Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 80 registros Informações atualizadas em: 24/08/2026 - 15:15:19

LEI MUNICIPAL: 396/2023 28/04/2023 · Dispõe sobre denominação da rua Igor Evangelista e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 395/2023 28/04/2023 · Dá nome de NAZIEL SALGADO DOS SANTOS à Escola Municipal do Povoado Barreiras e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 394/2023 28/04/2023 · Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 392/2023 28/04/2023 · Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento de servidores municipais e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 393/2023 27/04/2023 · Dispõe sobre a geminação cultural entre a cidade de Cantanhede no Maranhão e Cantanhede em Portugal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 391/2022 15/12/2022 · Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Cantanhede com seu Regime Próprio de Previdência Social RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 390/2022 15/12/2022 · Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Cantanhede/MA e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 388/2022 30/11/2022 · Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 387/2022 16/11/2022 · Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas de Rede Municipal de Ensino do Município de Cantanhede e dá outras providências. Acessar LEI MUNICIPAL: 386/2022 30/06/2022 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar LEI MUNICIPAL: 385/2022 22/06/2022 · Altera o Artigo de Lei Municipal Nº 384/2022Acessar LEI MUNICIPAL: 384/2022 07/06/2022 · Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 010/2022 05/04/2022 · LEI COMPLEMENTAR DA REFORMA DA PREVIDENCIAAcessar LEI MUNICIPAL: 381/2022 23/03/2022 · Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do Município de Cantanhede -MA e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 380/2022 23/03/2022 · Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no Município de CantanhedeAcessar LEI MUNICIPAL: 20222025/2021 13/12/2021 · ANEXO PPA1Acessar LEI MUNICIPAL: 379/2021 13/12/2021 · LOA - Estima a receita e fixa a despesa do município de Cantanhede para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 378/2021 13/12/2021 · PPA - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e dá outras providênciasAcessar PLANO DE CARGOS: 378/2021 13/12/2021 · Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025Acessar LEI MUNICIPAL: 310/2021 27/08/2021 · Dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação contra COVID-19 no âmbito da Administração Municipal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 373/2021 18/08/2021 · Fica ao Poder Executivo autorizado a atualizar os valores da tabela para a cobrança da Contribuição de Iluminação Publica - CIP, instituída pela Lei Municipal Nº 131/2003Acessar LEI MUNICIPAL: 372/2022 09/07/2021 · DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIASAcessar LEI MUNICIPAL: /2022 09/07/2021 · "DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORgAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, E dA OUTRAS PROVIDENCIAS".Acessar LEI MUNICIPAL: 007/2021 09/07/2021 · EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 007/ 2021.Acessar LEI MUNICIPAL: 368/2021 31/03/2021 · Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 367/2021 31/03/2021 · Institui o Fórum Municipal de Educação e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 365/2021 09/02/2021 · Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 327/2018 20/03/2018 · Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e dá outras providências.Acessar LEI MUNICIPAL: 322/2017 12/12/2017 · Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 293/2015 "que institui o dia do Evangélico no Município de Cantanhede e da outras providênciasAcessar LEI MUNICIPAL: 318/2017 30/08/2017 · Dispõe sobre denominação de UBS do bairro Alto São Raimundo e dá outras providências.Acessar

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