Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 77 registros

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 19/06/2024

19/06/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Cantanhede – MA, inscrita no CNPJ: 06.156.160/0001-00, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 06/05/2024

06/05/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Cantanhede – MA, inscrita no CNPJ: 06.156.160/0001-00, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível

LEI MUNICIPAL: 425/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dá nome de GESSIVALDO CALDAS EVANGELISTA à quadra poliesportiva localizada no Povoado Trizidela e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 424/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dá nome de Praça da Bíblia a logradouro municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 423/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dá nome de Edimar da Silva Pereira ao prédio da Guarda Municipal de Cantanhede e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 422/2024 03/04/2024

03/04/2024

Reajusta o vencimento base dos professores pertencentes ao quadro dos Profissionais do Magistério da Educação Básica e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 043/2024 03/04/2024

03/04/2024

Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Fiscalização Sanitária, conforme a tabela de classificação nacional de atividades econômicas – CNAE.

LEI MUNICIPAL: 420/2024 07/03/2024

07/03/2024

"Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras pro-vidências."

LEI MUNICIPAL: 419/2024 07/03/2024

07/03/2024

"Dispõe sobre a criação do Departamento de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração no Município de Cantanhede."

LEI MUNICIPAL: 417/2024 07/03/2024

07/03/2024

“Dispõe sobre o uso de telefones móveis e outros aparelhos eletrônicos nas instituições educacionais municipais de Cantanhede/MA, e providencia outras medidas.”

LEI MUNICIPAL: 416/2024 07/03/2024

07/03/2024

Dispõe sobre a função e gratificação de direção e vice-direção escolar e dá outras providências.

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2024 05/03/2024

05/03/2024

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Cantanhede – MA, inscrita no CNPJ: 06.156.160/0001-00, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível

LEI MUNICIPAL: 418/2024 07/02/2024

07/02/2024

“Estabelece procedimentos para reutilização e descarte dos livros e materiais didáticos e/ou apoio considerados irrecuperáveis, desatualizados e inservíveis no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede-MA.”

LEI MUNICIPAL: 415/2023 20/12/2023

20/12/2023

Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de Cantanhede-MA e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 414/2023 20/12/2023

20/12/2023

Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Cantanhede-MA para funcionamento da Defensoria Pública e dá outras providências

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: /2023 30/10/2023

30/10/2023

Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Cantanhede – MA, inscrita no CNPJ: 06.156.160/0001-00, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2020 até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível

LEI MUNICIPAL: 411/2023 05/10/2023

05/10/2023

Dispõe sobre medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios e quanto à formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas no Município de Cantanhede-MA.

LEI MUNICIPAL: 410/2023 06/09/2023

06/09/2023

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da secretaria municipal de cultura, turismo e lazer e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 409/2023 06/09/2023

06/09/2023

Dispõe sobre a complementação do piso salarial nacional do enfermeiro e técnico de enfermagem a que se refere a lei federal n° 14.434, de agosto de 2022, emenda constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 408/2023 06/09/2023

06/09/2023

Autoriza o Município de Cantanhede a receber meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (PIX), (QR CODE), e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 404/2023 27/06/2023

27/06/2023

Altera as Leis 183/2009 e 184/2009, que tratam do Conselho e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cantanhede, e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 402/2023 20/06/2023

20/06/2023

Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 401/2023 16/06/2023

16/06/2023

Declara de utilidade pública municipal o Instituto Vale do Itapecuru

LEI MUNICIPAL: 406/2023 13/06/2023

13/06/2023

Altera a Lei Municipal nº 315, de 13 de Junho de 2017 e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 400/2023 13/06/2023

13/06/2023

Institui programa de premiação anual para professores e escolas municipais a e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 399/2023 12/06/2023

12/06/2023

Dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis ao Município e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 398/2023 12/06/2023

12/06/2023

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento vigente e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 367/2023 12/05/2023

12/05/2023

Dispõe sobre a criação do Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública no município de Cantanhede, e dá outras pro-vidências

LEI MUNICIPAL: 396/2023 28/04/2023

28/04/2023

Dispõe sobre denominação da rua Igor Evangelista e dá outras providências

LEI MUNICIPAL: 395/2023 28/04/2023

28/04/2023

Dá nome de NAZIEL SALGADO DOS SANTOS à Escola Municipal do Povoado Barreiras e dá outras providências.

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