À SECRETARIA DE AGRICULTURA COMPETE: I- RESPONSABILIZAR-SE PELA PRESTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA, MERCADOS E FEIRAS; II- EXPEDIR INSTRUÇÕES QUE ORIENTEM O CUMPRIMENTO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CIRCULARES, PERTINENTES A ESSA SECRETARIA; III- INSPECIONAR PRODUTOS E DERIVADOS VEGETAIS; IV- EM ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS CONGÉNERES DO ESTADO, DISPONIBILIZAR, AO PEQUENO PRODUTOR RURAL, SEMENTES, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS, DEFENSIVOS CONTRA PRAGAS; V- IMPLANTAR HORTAS COMUNITÁRIAS EM BAIRROS, POVOADOS E ESCOLAS; VI- CRIAR A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR; VII- LNCENTIVAR O COOPERATIVISMO E O ASSOCIATIVISMO RURAL; VIII- REPRESENTAR O MUNICÍPIO QUANDO SOLICITADO PELO PREFEITO; IX- A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E O MANEJO DO SOLO DESTINADO A ATIVIDADES PRODUTIVAS AGRÍCOLAS. X- EXECUTAR OUTRAS TAREFAS CORRELATAS