Captar e gerir recursos financeiros para o desenvolvimento sustentável do Município e promover a cidadania fiscal.

   

COMPETE À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA: I- EXECUTAR E DETERMINAR A EXECUÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA E FISCAL DO MUNICÍPIO, DAS ATIVIDADES RELATIVAS A LANÇAMENTOS DE TRIBUTOS, ARRECADAÇÃO E RENDAS MUNICIPAIS; II- SUPERVISIONAR E CONTROLAR A FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONTRIBUINTES; III- MANTER SOB SEU CONTROLE O RECEBIMENTO, A GUARDA E A MOVIMENTAÇÃO DE VALORES, APLICAÇÕES BANCÁRIAS E RENDIMENTOS; IV- CONTROLAR A DESPESA E AS RECEITAS MUNICIPAIS; V- PREPARAR OS EXPEDIENTES DE SUA SECRETARIA PARA SEREM ASSINADOS PELO PREFEITO; VI- PRESTAR INFORMAÇÕES PERIÓDICAS SOBRE ANDAMENTOS DE ATIVIDADES DE SUA PASTA, E QUANDO CONVOCADO PELO PREFEITO, ORGANIZAR O PESSOAL E REALIZAR REUNIÕES PERIÓDICAS COM SERVIDORES DE SUA SECRETARIA; VII- SUPERVISIONAR ATIVIDADES E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES SOLICITADAS À SECRETARIA; VIII- ELABORAR O PLANEJAMENTO ANUAL DE SUA SECRETARIA; IX- GARANTIR BOAS CONDIÇÕES DE TRABALHO AOS SERVIDORES DOS ÓRGÃOS SOB SUA SUBORDINAÇÃO, PROPONDO MEDIDAS QUE JULGAR ADEQUADAS PARA EVITAR DOENÇAS PROFISSIONAIS E ACIDENTES DO TRABALHO; X- EXPEDIR INSTRUÇÕES QUE ORIENTEM O CUMPRIMENTO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E CIRCULARES, PERTINENTES A ESSA SECRETARIA; XI- EFETUAR E/OU DETERMINAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SEUS SUBORDINADOS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; XII- ESTUDAR OS ASSUNTOS QUE LHE SEJAM SUBMETIDOS PELO PREFEITO, ELABORANDO PARECERES E APRESENTANDO SOLUÇÕES; XIII- CONTROLAR E SUPERVISIONAR O USO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA QUANDO FOR O CASO; XIV- RECEBER O CONTRIBUINTE E PRESTAR-LHE ADEQUADO ATENDIMENTO; XV- COORDENAR E FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE SUA PASTA; XVI-ELABORAR OS PROJETOS DE LEI DO PLANO PLURIANUAL, DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO; XVII- ESTABELECER AS NORMAS NECESSÁRIAS Á ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS; XVIII- EXERCER E FISCALIZAR A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO, BEM COMO O CONTROLE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RESPECTIVAS E PUBLICAÇÃO NOS PRAZOS LEGAIS; XIX- APRESENTAR AO PREFEITO RELATÓRIO ANUAL DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA SECRETARIA; XX- COMPARECER À CÂMARA MUNICIPAL NOS CASOS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; XXI- PRATICAR OS ATOS PERTINENTES ÀS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FOREM DELEGADOS PELO PREFEITO; XXII- SUPERVISIONAR O CONTROLE DE UTILIZAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA, EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIO; XXIII- REPRESENTAR O MUNICÍPIO QUANDO SOLICITADO PELO PREFEITO;