Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da [...]

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal por tempo limitado para atender às necessidades de excepcional interesse público nos termos do inciso IX, do art.37 da constituição federal e dá outras providências.

Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 18 de Abril de 2021 e dá outras providências.

Declara estado de calamidade pública no município de Cantanhede-MA para enfrentamen-to da pandemia (Covid-19) em vista do aumento de infectados pelo novo Coronavírus em todo Estado do Maranhão e dá outras providências

Dispõe sobre ponto facultativo em 01 de Abril de 2021 e dá outras providências.

ANEXO DE DECRETO 297

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20210057. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2021.