A Secretaria Municipal de Esportes tem como finalidade o desenvolvimento de
programas e projetos voltados para a prática esportiva, em seus diversos níveis,
competindo-lhe as seguintes atribuições:
I- Realizar as diretrizes esportivas e de lazer, com vistas a propiciar melhor
qualidade de vida à população do Município;
II- Planejar, coordenar, executar e controlar todas as atividades da
secretaria, organizando, orientando e promovendo o desenvolvimento
do processo esportivo a cargo do município;
III- Incentivar, apoiar e fomentar as manifestações esportivas e de lazer,
dando-lhes dimensão educativa;
IV- Desenvolver a prática de ginástica e outros exercícios físicos, de jogos
em geral, de atletas ou equipes, conforme exigências técnicas;
V- Zelar pela manutenção e limpeza das praças esportivas administradas
pelo município;
VI- Incentivar a prática do esporte, lazer e recreação, integradas a outras
formas de atendimento pessoal e social de crianças e adolescentes em
estado de carência, em parceria com outros órgãos, entidades,
instituições públicas e privadas;

VII- Desenvolver atividades esportivas, de lazer e recreação, sob supervisão
de profissionais da área, que atenda idosos e portadores de
necessidades especiais;
VIII- Estimular a participação da população do Município em eventos
desportivos e de lazer, promovendo competições, cursos e seminários;
IX- Assessorar a implantação e gerenciar a utilização dos equipamentos
necessários e espaços destinados à prática desportiva e de lazer;
X- Promover a integração com os demais órgãos da Administração
Municipal, na utilização e otimização dos equipamentos públicos para as
práticas desportivas e de lazer;
XI- Gerenciar a realização dos eventos municipais na área de sua
competência;
XII- Manter os equipamentos e recursos esportivos e de lazer dos bairros,
promovendo e incentivando o desenvolvimento de eventos e de
atividades esportivas e de lazer.
XIII- Garantir boas condições de trabalho aos servidores dos órgãos sob sua
subordinação, propondo medidas que julgar adequadas para evitar
doenças profissionais e acidentes do trabalho;
XIV- Expedir instruções que orientem o cumprimento de leis, decretos,
portarias e circulares, pertinentes a essa Secretaria;
XV- Efetuar e/ou determinar a avaliação de desempenho de seus
subordinados em conformidade com a legislação vigente;
XVI- Estudar os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Prefeito, elaborando
pareceres e apresentando soluções;
XVII- Controlar e supervisionar o uso de equipamentos de segurança quando
for o caso;
XVIII- Receber o munícipe e prestar-lhe adequado atendimento;
XIX- Coordenar e fiscalizar os serviços de sua pasta;
XX- Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados pela
Secretaria;
XXI- Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem delegados pelo
Prefeito;
XXII- Supervisionar o controle de utilização da estrutura física, equipamentos
e mobiliário;
XXIII- Representar o Município quando solicitado pelo Prefeito;

XXIV- Exercer outras atividades correlatas.