Atenção, Servidor!
Decreto nº 312/2021
Dispõe sobre transferência do feriado de comemoração do "dia do servidor público", 28 de outubro (quinta-feira), para dia 29 de outubro (sexta-feira) e ponto facultativo em 01 de novembro de 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. Transfere-se o feriado do dia 28 de outubro de 2021, quinta-feira, de comemoração alusiva ao "Dia do Servidor Público", para o dia 29 de outubro de 2021, sexta-feira, havendo expediente normal no dia 28 em questão.
Art. 2º. O dia 01 de novembro de 2021 será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede.
Art. 3º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, incluindo serviço de vacinação contra Covid, Centro de Triagem do Covid-19, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, e à Guarda Municipal.
Art. 4º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Municipal.
Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito de Cantanhede
