O Ministério Público do Maranhão realizou na tarde de ontem (24), uma audiência tratar de diversos problemas referentes à poluição sonora e perturbação do sossego público de Cantanhede, pois, a frequência (volume) elevada de som automotivo, em bares e aparelhos sonoros para divulgação de publicidade dos comércios locais em um nível de decibéis acima do recomendado pelas autoridades de saúde pública e pela legislação regente.
Foram registrados os abusos relativos ao "volume" elevado de som, sem respeitar o horário adequado e o funcionamento de órgãos, tais como: escolas, hospitais, fórum, igrejas, promotoria de justiça, câmara de vereadores e outras.
Dentre os debates ficaram estabelecidos:
I - A publicidade móvel, realizada através de veículos em sentido amplo com aparelhagem sonora resta permitida de segunda a sábado no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h.
II - Os proprietários/responsáveis de veículos/empresas de publicidades, conhecidos por "carros de som" (em sentido amplo, abrangendo bicicletas, motocicletas, etc.) deverão se cadastrar junto à secretaria de agricultura e meio ambiente em um prazo de 15 dias, a encerra-se no dia 12 de julho de 2021.
"Este é um trabalho em prol do cidadão, essa audiência é um marco para buscar melhorias para o município, estamos fazendo essa conscientização, mas quando preciso, aplicaremos rigorosamente o que diz a Lei". Disse o promotor.
O encontro foi mediado pelo promotor de Justiça, Marcio Antonio, e participaram da audiência o secretário de Agricultura e Meio ambiente, Wilson Brito, a servidora da SEMAM, Isabel Cristina, o secretário de Cultura e Juventude, Deivyson Linhares, o Comandante do 13º batalhão da polícia militar, Tenente Leudimar, junto com o Sargento Miranda e respondendo pela delegacia de polícia civil de Cantanhede, Renilton Ferreira.
Prefeitura de Cantanhede
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