DECRETO 335 Luto oficial de 04 a 06 de Agosto de 2022 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cantanhede, , em exercício, Juarismar da Conceição Santos, com a competência que lhe confere os arts. 30 da Constituição Federal/88, e a Lei Orgânica do Município de Cantanhede, DECRETA: Art. 1º. Declara-se luto oficial nos órgãos da administração direta e indireta do Município do Cantanhede-MA nos dias 04 a 06 de Agosto de 2022, em razão do falecimento de Rita Goreth Lima de Sousa. Art. 2º. O dia 05 de Agosto de 2022 será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede. Art. 3º. O ponto facultativo do artigo 2º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, e à Guarda Municipal. Art. 4º. O ponto facultativo do artigo 2º não se aplica à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Municipal. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cantanhede-MA, 04 de Agosto de 2022. Juarismar da Conceição Santos Prefeito Municipal de Cantanhede, em exercício