EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240804 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1811001/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e empresa MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, localizada na Rua Oriano Mendes, nº 703, Sala 04 Altos, Centro, Sobral/CE, inscrita no CNPJ nº 44.470.316/0001-12, neste ato representado pelo senhor Dário Laurindo de Oliveira Sobrinho, inscrito no CPF/MF sob o nº 128.608.344-35. OBJETO: Contratação de show artístico de nível nacional da atração musical MANIM VAQUEIRO, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa de Réveillon de Cantanhede/MA. VIGENCIA: até 31 de janeiro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de novembro de 2024. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 30–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; UNIDADE ORÇAMENTARIA:3030–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 29 de novembro de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2024. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 018/2024, que tem por objeto a Contratação de show artístico de nível nacional da atração musical MANIM VAQUEIRO, consagrado pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação artística da tradicional festa de Réveillon de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa MANIM VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, localizada na Rua Oriano Mendes, nº 703, Sala 04 Altos, Centro, Sobral/CE, inscrita no CNPJ nº 44.470.316/0001-12, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 29 de novembro de 2024. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
