Data: 19/06/2024
Descrição: Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Cantanhede MA, inscrita no CNPJ:06.156.160/0001-00, atendendo aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput. Art. 37 da Constituição Federal, vem por meio desta declarar, sob as penas da lei, que nos últimos 3 anos e até a presente data, a Prefeitura Municipal de Cantanhede MA, não possui licitantes ou contratados sancionados administrativamente, de acordo com a legislação vigente.
Exercício: 2024