PARECER PRÉVIO PL-TCE Nº 584/2023- Prestação de contas anuais de governo do Município de Cantanhede - MA, relativa ao exercício de 2018. Cumprimento dos índices constitucionais de aplicação de recursos na saúde, na manutenção e desenvolvimento da educação e na destinação de recursos do FUNDEB com a remuneração dos profissionais da educação básica. Cumprimento do índice legal de despesa com pessoal. Inexistência de ocorrências. Parecer prévio pela Aprovação das contas. Envio dos autos acompanhados do parecer prévio à Câmara Municipal de Cantanhede - MA. Providências. Arquivamento no TCE para os fins legais.

21/03/2024 - COMPETÊNCIA: ANUAL 3