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Lista de licitações.

DISPENSA: DL 014/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 09/08/2021
Data da ratificação: 09/08/2021
Valor estimado: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À TRAVESSA PEREIRA RÊGO, S/N, BAIRRO: CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO AIMOXARIFADO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTA FILOMENA, DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Travessa Pereira Rêgo, S/N, Bairro; Centro, visando funcionamento do Almoxarifado do Hospital Municipal Santa Fiiomena, do Município de Cantanhede MA, naquele locai, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscouse um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pela locatária Ana Carolína de Oliveira Amaral, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n' 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/08/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MURAL
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pela Informação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAFAEL SILVA TEIXEIRA
Responsável pela Ratificação CHELIA MARIA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA ***.884.943-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 2MB
ORÇAMENTO PDF 593KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA PDF 243KB
AUTORIZAÇÃO PDF 183KB
PARECER JURIDICO PDF 412KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 212KB
DL 014/2021 COMPLETA PDF 13MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210198 2021 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA 5.500,00
1.100,00
10/08/2021
31/12/2021
29/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 20210198 2022 ANA CAROLINA DE OLIVEIRA AMARAL PEREIRA 13.200,00 29/12/2022
29/12/2023

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