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DISPENSA: DL 012/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0014
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/07/2021
Data da ratificação: 07/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/07/2021
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, S/N, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Avenida Nossa Senhora da Conceição, S/N, Bairro: Centro, visando funcionamento de uma Casa de Apoio para Secretaria Municipal de Administração do Município de Caníanhede MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
0 preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Raimundo Gonçalves da Silva, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO MURAL DO ORGÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pela Informação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAFAEL SILVA TEIXEIRA
Responsável pela Ratificação JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA ***.708.073-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 3MB
ORÇAMENTO PDF 638KB
HABILITAÇÃO PDF 1MB
JUSTIFICATIVA PDF 215KB
AUTORIZAÇÃO PDF 201KB
PARECER JURIDICO PDF 412KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 233KB
DL 012/2021 COMPLETA PDF 13MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210182 2021 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA 12.000,00
2.000,00		 05/07/2021
31/12/2021
30/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 20210182 2021 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA 24.000,00
2.000,00		 30/12/2021
30/12/2022
27/12/2022 ADITIVO DE PRAZO 20210182 2022 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA 24.000,00
2.000,00		 27/12/2022
30/12/2023
22/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 20210182 2023 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA 24.000,00
2.000,00		 22/12/2023
31/12/2024
18/12/2024 ADITIVO DE PRAZO 20210182 2024 RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA 24.000,00
2.000,00		 18/12/2024
31/12/2025
VIGENTE
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