Prefeitura Municipal de Cantanhede

DISPENSA: DL 012/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 07/07/2021

Data da ratificação: 07/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 07/07/2021

Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, S/N, BAIRRO: CENTRO, MUNICÍPIO DE CANTANHEDE/MA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA CASA DE APOIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel localizado à Avenida Nossa Senhora da Conceição, S/N, Bairro: Centro, visando funcionamento de uma Casa de Apoio para Secretaria Municipal de Administração do Município de Caníanhede MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.

Justificativa do preço

0 preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Raimundo Gonçalves da Silva, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO ORGÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pela Informação	EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAFAEL SILVA TEIXEIRA
Responsável pela Ratificação	JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA	*.708.073-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/07/2021 - 17:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO

DATA: 07/07/2021 - 08:05 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 07/07/2021 - 08:03 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL	PDF	3MB
ORÇAMENTO	PDF	638KB
HABILITAÇÃO	PDF	1MB
JUSTIFICATIVA	PDF	215KB
AUTORIZAÇÃO	PDF	201KB
PARECER JURIDICO	PDF	412KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	233KB
DL 012/2021 COMPLETA	PDF	13MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
05/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	20210182	2021	RAIMUNDO GONÇALVES DA SILVA	12.000,00 2.000,00	05/07/2021 31/12/2021
29/12/2022	ADITIVO DE PRAZO	20210182	2022	MARIA DIVA DA SILVA ALCÂNTARA	24.000,00	29/12/2022 29/12/2023

Lista de licitações.

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