| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | THIAGO AUGUSTO SILVA REIS |
| Responsável pela Informação | THIAGO AUGUSTO SILVA REIS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAFAEL SILVA TEIXEIRA |
| Responsável pela Ratificação | JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |