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Lista de licitações.

Dispensa: DL 007/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - Fechada Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do extrato: 11/03/2021
Data da ratificação: 11/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2021
Valor estimado: R$ 20.000,00
Objeto da licitação: Locação do imóvel localizado à Av. Dep. Lister Caldas, 745, Bairro: Centro, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cantanhede-MA
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A escolha do imóvel localizado à Av. Dep. Lister Caldas, 745, Bairro: Centro, visando funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Cantanhede-MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.

Justificativa do preço

O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Marconl Rego Amaral, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.

Fundamentação legal

De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Participantes
Participante Resultado
MARCONI REGO AMARAL VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 4MB
ORÇAMENTO PDF 735KB
DOCUMENTAÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 229KB
AUTORIZAÇÃO PDF 166KB
PARECER JURIDICO PDF 443KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 204KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Número Data Tipo Credor/Vencedor Valor
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20210026 11/03/2021 CONTRATO ORIGINAL MARCONI REGO AMARAL 20.000,00
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