Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/03/2021
Data da
ratificação:
11/03/2021
Data da divulgação da
ratificação:
11/03/2021
Valor estimado: R$
20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO Á RUA DO CAJUÍ, S/N, BAIRRO; CAJUI, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Rua do Cajuí, S/N, Bairro: Cajuí, visando funcionamento da Casa de Apoio aos Profissionais da Assistência Social do Município de Cantanhede-MA, naquele local, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim, assim sendo, buscouse um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da Administração Pública.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA.
Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Maria Alice Paiva, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da
administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada pela Lei n° 8.883/94, assim sendo solicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
