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DISPENSA: DL 004/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 11/03/2021
Data da divulgação do extrato: 11/03/2021
Data da ratificação: 11/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/03/2021
Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO À AVENIDA DR, LUÍS SOUZA GUIMARÃES, 134, BAIRRO; CENTRO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CANTANHEDE-MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel localizado à Avenida Dr. Luis Souza Guimarães, 134, Bairro: Centro, visando funcionamento da Casa de Apoio aos Profissionais da Saúde do Município de Cantanhede-MA, naquele locai, buscou o mais adequado possível. O poder executivo não possui imóveis disponíveis para este fim. assim sendo, buscou-se um imóvel vocacionado para tal intuito, tendo este uma ótima localização, sendo o único apto a atender as necessidades da dministração Pública.
Justificativa do preço
O preço proposto está compatível com os demais de sua categoria praticados na Região do Município de Cantanhede - MA. Ainda, de acordo com os documentos que instruem o presente processo é possível verificar que o preço proposto pelo locatário Maria Clara Marques Veras, é compatível com os demais de sua categoria praticados no Município, e está dentro do valor estimado conforme parecer prévio de avaliação.
Fundamentação legal
De acordo com o artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93 - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia; (Redação dada peia Lei n® 8.883/94, assim sendo soiicitamos que seja procedido o processo de Dispensa de Licitação, conforme preceitua o artigo supracitado.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsável pela Informação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA CLARA MARQUES VERAS ***.616.003-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
LAUDO DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PDF 4MB
ORÇAMENTO PDF 645KB
DOCUMENTÇÃO PDF 2MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 236KB
AUTORIZAÇÃO PDF 152KB
PARECER JURIDICO PDF 424KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 209KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210023 2021 MARIA CLARA MARQUES VERAS 20.000,00
2.000,00		 12/03/2021
31/12/2021
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