INEXIGIBILIDADE: IN 005-2023 - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0050

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 12/07/2023

Data da divulgação do extrato: 12/07/2023

Data da ratificação: 12/07/2023

Data da divulgação da ratificação: 12/07/2023

Valor estimado: R$ 1.062.414,14 (um milhão, sessenta e dois mil, quatrocentos e quatorze REAIS e quatorze centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA VISANDO O REPASSE INTEGRAL DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM FACE DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO NACIONAL, NO INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA

Motivo da escolha

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/07/2023	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	MURAL DO ORGÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	EMIDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pela Informação	EMIDIO RODRIGUES XAVIER NETO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAFAEL SILVA TEIXEIRA
Responsável pela Ratificação	EMERSON MARQUES COSTA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	35.542.612/0001-90	VENCEDOR	1.130.591,70

Andamento

DATA: 12/07/2023 - 08:28 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: EMIDIO RODRIGUES XAVIER NETO

DATA: 12/07/2023 - 17:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EMERSON MARQUES COSTA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
INEXIGIBILIDADE 005/2023 PARTE 1	PDF	73MB
INEXIGIBILIDADE 005/2023 PARTE 2	PDF	35MB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE 005/2023 PARTE 1

PDF

73MB

INEXIGIBILIDADE 005/2023 PARTE 2

PDF

35MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/07/2023	CONTRATO ORIGINAL	20230503	2023	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	1.130.591,70	14/07/2023 14/07/2024
12/07/2024	ADITIVO DE PRAZO	20230503	2024	MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS	1.130.591,70	12/07/2024 12/07/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

14/07/2023

CONTRATO ORIGINAL

20230503

2023

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

1.130.591,70

14/07/2023
14/07/2024

12/07/2024

ADITIVO DE PRAZO

20230503

2024

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS

1.130.591,70

12/07/2024
12/07/2025

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