Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 312/2017
06/05/2017
Dispõe sobre a Ratificação do Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Público: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária São Luís/Teresina.
