Leis, atos e normativos legais

PLANOS MUNICIPAIS

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DECRETO: 342/2022 10/10/2022

10/10/2022

Regulamenta o processo de Avaliação de Desempenho Permanente para fins de atender a um dos requisitos de Progressão Funcional dos profissionais do Magistério integrantes do Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cantanhede/MA.

DECRETO: 288/2021 19/03/2021

19/03/2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal n.º 287/2015 que institui, neste Município o Plano Municipal de Educação - PME.

PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO: /2022 26/01/2021

26/01/2021

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022-2025

LEI MUNICIPAL: 06/2015 28/05/2015

28/05/2015

Instituí o plano municipal de educação

PLANO DE CARGOS: 167/2008 30/06/2008

30/06/2008

Plano de cargos e carreiras, vencimentos e salários dos profissionais de educação básica

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