das 0h deste sábado, até às 22h do dia 02 (domingo).
A Portaria N 753/2022 de 20 de setembro de 2022, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, no uso de suas atribuições resolve proibir o consumo e a venda de qualquer bebida alcoólica ou de substâncias de efeitos semelhantes no período das 0h deste sábado, até às 22h do domingo.
Vale ressaltar, que o descumprimento desta portaria, caracterizará a prática de crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal Brasileiro.
@CantanhedePref
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