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18-JAN-2021

REUNIÃO ENTRE CULTURA, CONSELHO TUTELAR E POLÍCIA CIVIL

#Cultura POR RONALDO 18 DE JANEIRO DE 2021

O Secretário de Cultura, Deivyson Linhares, juntamente com secretário adjunto de Cultura, Luan Avelino, se reuniram com os conselheiros Tutelares e a representante da polícia civil, Lúcia Helena, para tratarem sobre a organização das festas do município, no que diz respeito à permanência de crianças e venda de bebidas alcoólicas para menores de idade nelas, o que caracteriza crime segundo o artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Esta parceria entre a Prefeitura e o Conselho tutelar é inédita e vem para minimizar estas ocorrências que até então não eram respeitadas.

Ficou também acordado que a partir de então todas as festas deverão seguir um procedimento para sua liberação, que vai desde o pedido de autorização na prefeitura, passando pelo termo de responsabilidade emitido pelo Conselho tutelar, até a liberação da licença pela polícia.

Prefeitura de Cantanhede

Reconstuindo a nossa cidade

#assecom

 

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