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16-JUN-2022

QUINTA-FEIRA É PONTO FACULTATIVO EM CANTANHEDE

#DireitosHumano POR RONALDO 16 DE JUNHO DE 2022

Decreto nº 328 | 15 de Jun | 2022

Dispõe sobre o ponto facultativo de 16 de Junho de 2022 (Corpus Christi) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 16 de Junho do corrente mês será ponto facultativo para a Adminis-tração direta e indireta do Município de Cantanhede em virtude da celebração tradicional de Corpus Christi.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, incluindo serviço de vacinação contra Covid, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, e à Guarda Municipal.

Art. 3º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica à Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro Municipal.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 15 de Junho de 2022.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito de Cantanhede

@CantanhedePref

#assecom

 

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