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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL 013/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0015
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 07/07/2021
Data da ratificação: 07/07/2021
Data da divulgação da ratificação: 07/07/2021
Valor estimado: R$ 14.600,00 (quatorze mil, seiscentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE TRANSMISSORES E ANTENAS DE TRANSMISSÃO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação justifica-se pela necessidade de manter todos os equipamentos em perfeito estado de ftincionamento, para proporcionar à população que não possui antena parabólica, bem como, estes equipamentos estarem em operação e apresentarem desgaste significativo pelo tempo de uso e necessitarem.
Justificativa do preço
O valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo do art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal n° 4912/18, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato.
Fundamentação legal
O valor proposto no orçamento enquadra-se no dispositivo do art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93, atualizado pelo Decreto Federal n° 4912/18, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras em razão do valor do contrato.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
07/07/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MURAL
Responsáveis
Responsável pela Informação EMÍDIO RODRIGUES XAVIER NETO Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico RAFAEL SILVA TEIXEIRA Responsável pela Ratificação JACKSON NEY AGUIAR MEDEIROS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSE DE JESUS PORTELA JUNIOR 40.970.751/0001-56 VENCEDOR 14.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PESQUISA PDF 606KB
ORÇAMENTO PDF 799KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 2MB
HABILITAÇÃO PDF 2MB
AUTORIZAÇÃO PDF 168KB
PARECER JURIDICO PDF 389KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 217KB
DISPENSA 013/2021 COMPLETA PDF 12MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
09/07/2021 CONTRATO ORIGINAL 20210184 2021 JOSE DE JESUS PORTELA JUNIOR 14.600,00 09/07/2021
31/12/2021
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