AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO
Comunica-se aos licitantes do processo nº 1705001/2021, tomada de preços nº 008/2021, cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia especializada para Recuperação de Estradas vicinais no município de Cantanhede/MA, o resultado do julgamento do recurso apresentado pela empresa RR ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 37.382.431/0001-70. Decorrido o prazo para os participantes do certame apresentassem contrarrazões. Todos quedaram-se inertes. JULGAMENTO DO RECURSO: A Comissão Permanente de Licitação do Município de Cantanhede resolve: Conhecer do recurso, mas negar-lhe provimento, pois o atestado de capacidade técnica solicitado está de acordo com o art. 30 da Lei 8.666/93. Cantanhede/MA, 24 de agosto de 2021. Emídio Rodrigues Xavier Neto, Presidente da Comissão de Licitação
TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20210267. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA E O LESSA EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Execução dos serviços de Roço e Capina em estradas vicinais no município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº TP 009/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 412.001,26 (quatrocentos e doze mil, um reais e vinte e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura; UNIDADE GESTORA: 05 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0007 0.030 Construção/Recuperação e Manutenção de estradas vicinais com drenagens; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021. VIGÊNCIA: 19/08/2021 à 31/12/2021. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Eduardo Oliveira Lessa pela contratada. Cantanhede/MA, 19 de agosto de 2021. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
