O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 110/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor Cloves dos Santos, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 111/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor Elcivan Ferreira Veras, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 112/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor João Batista Cantanhede Junior, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 113/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor Jorlanilson dos Santos Muniz, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 114/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor Otoniel Silva Limeira, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 115/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor Tarcisio Wagner dos Santos Farias, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 116/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Waldenice Felix Quaresma, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 117/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Justina Montelo Martins, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Administração, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 118/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Rosilda Silva dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Administração, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 119/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Ana Lúcia Alves Barroso, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 120/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Maria da Cunha Martins, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 124/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Demetria dos Santos Farias, Auxiliar Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 22.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 125/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR a servidora Maria do Amparo Caldas Galvão, Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos do art. 19, ADCT, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar dia em 22.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições legais, em especial o disposto no art. 55, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, considerando o que consta no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 109/2021, resolve:
Art. 1º- EXONERAR o servidor Alexandre Sabino de Oliveira, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da sua admissão em desconformidade com os preceitos da EC 51/2006, com efeitos retroativos a Portaria de instauração do Processo Administrativo Disciplinar em 18.02.2021.
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
O Presidente do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Cantanhede, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a notificação do TCE/MA visando a regularização da situação dos inativos pelo Instituto de Aposentadorias e Pensões de Cantanhede - IAPMC-MA, em especial o art. 229, §2º do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, que dispõe dos atos sujeitos a registro, apreciação e fixação de proventos, bem como das parcelas que os compõem, as quais deverão ser expressas em termos monetários, com indicação da devida fundamento legal;
CONSIDERANDO que nos termos do art. 3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único, da EC nº 47/2005 c/c o art. 38, I, II, III e §1º da Lei Municipal nº 201/2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cantanhede-MA;
CONSIDERANDO que a concessão do adicional por tempo de serviço, por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será devido a partir do dia imediato àquele em que o funcionário completar o tempo de serviço exigido, assim disposto no art. 69, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 003/1989;
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica do Instituto de Aposentadorias e Pensões do Município de Cantanhede – IAPMC-MA,
RESOLVE:
Art. 1º. Revoga-se a Portaria nº 06, de 13 de Março de 2018 – IAPMC, em função de estar em desarmonia como o que preconiza a lei de concessão do benefício, a partir desta data.
Art. 2º. Concede-se o benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição com proventos integrais e com paridade à servidora ROSA QUARESMA VIANA, portadora do RG nº 053827412014-1, SSP-MA, e inscrita no CPF nº 405.469.343-15, nomeada em 08 de Fevereiro de 1983 para o cargo de Auxiliar Administrativo.
Art. 3º. Os proventos à servidora serão no valor de R$ 1.287,90 (um mil, duzentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), constituído da seguinte forma:
I – Salário base de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais);
II – 7% a título de quinquênio no valor de R$ 333,90 (trezentos e trinta e três reais e noventa centavos).
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 28 de Julho de 2021.
ANTÔNIO EMETÉRIO BATISTA
Presidente do IAPMC
TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20210192. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA MVDC EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para Construção de quadra poliesportiva coberta no Povoado Trizidela no município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS nº TP 010/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 453.926,77 (quatrocentos e cinquenta e três mil novecentos e vinte e seis reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 15 Secretaria Municipal de Esportes; UNIDADE GESTORA: 1501 Secretaria Municipal de Esportes; PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0016.0.090 Construção, Reforma, Ampliação e Manutenção de Espaços Esportivos; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA; 23/07/2021. VIGÊNCIA: 23/07/2021 à 31/12/2021. SIGNATÁRIOS: Jackson Ney Aguiar Medeiros pela contratante e o Senhor Marcos Vinicius Dutra Carvalho pela contratada. Cantanhede/MA, 23 de julho de 2021. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
