AVISO DE RATIFICAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 2306001/2021, RATIFICO a Dispensa de Licitação n° 012/2021, reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com o senhor Raimundo Gonçalves da Silva, portador do CPF: 459.708.073-20, proprietário do imóvel localizado à Avenida Nossa Senhora da Conceição, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede-MA. Esse Termo se fundamenta no inciso X do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93. cujo valor mensal é de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo período de 06 (seis) meses, tendo como valor global R$ 12.000,00 (doze mil reais), para o exercício de 2021, que será pago com recursos do Programa de Trabalho: ÓRGÃO: 03 Secretaria Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 0.019 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede-MA, 02 de julho de 2021. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 202100182 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2306001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede - MA e o senhor Raimundo Gonçalves da Silva, residente e domiciliado à Rua Rio Branco, 07, Bairro Centro, Cantanhede/MA., inscrito no CPF sob o nº 459.708.073-20, OBJETO: Locação de imóvel localizado à Avenida Nossa Senhora da Conceição, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede-MA, destinado ao funcionamento de uma Casa de Apoio para Secretaria Municipal de Administração deste Município. VIGENCIA: 05/07/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: Valor mensal R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelo período de 06 (seis) meses. DOTAÇÃO: ÓRGÃO: 03 Secretaria Municipal de Administração; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Secretaria Municipal de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04 122 0002 0.019 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física. MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 012/2021, com FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, RECURSOS: Próprios. Cantanhede - MA, 05/07/2021, Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal de Administração.
