Dispõe sobre a Nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e considerando determinação da legislação federal, em conformidade com a Lei Municipal n.º 368/2021 que institui, neste Município, O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para mandato com início em 29 de abril de 2021 e término em 31 de dezembro de 2022, os conselheiros abaixo relacionados:
1 – Representante do Poder Executivo Municipal.
TITULAR: Oswando Quaresma do Lago
SUPLENTE: Maria Alexandra da Silva de Alcântara
2 – Representante do Poder Executivo Municipal – Secretaria Municipal de Educação.
TITULAR: Raquel Cristina de Sousa Oliveira
SUPLENTE: Teresinha de Jesus Santos
3 – Representante de Professores das Escolas Públicas Municipais.
TITULAR: Maria do Bom Parto Cruz Silva
SUPLENTE: Antônia do Nascimento Rodrigues
4 – Representante dos Diretores de Escolas Básicas Pública.
TITULAR: Digelma Araújo de Lago
SUPLENTE: Maria Lourdes Evangelista Caldas
5 – Representante dos Servidores Técnico – Administrativo das Escolas Básica Pública.
TITULAR: Aldenize Cardoso da Silva
SUPLENTE: Nayana Rosa Rodrigues de Aguiar
6 – Representante Pais de Alunos da Educação Básica Pública.
TITULAR: Ivanilde de Sousa
SUPLENTE: Soraia Assunção Mesquita
TITULAR: Rosilene Costa da Silva
SUPLENTE: Camilo Henrique Ferreira Neto
7 – Representante de Estudantes da Educação Básica Pública.
TITULAR: Geovana Silva da Conceição
SUPLENTE: Juan Gustavo dos Santos Moraes
8 – Representante de Estudantes de Educação Básica Pública – Indicados pela Entidade de Estudantes Secundaristas.
TITULAR: Itala Fernanda da Silva
SUPLENTE: Antônio Lucas Nascimento dos Santos
9 – Representante do Conselho Tutelar
TITULAR: Lázaro Ferreira da Silva Teixeira
SUPLENTE: Raimundo Nonato de Freitas Oliveira
10 – Representante do Conselho Municipal de Educação
TITULAR: Antônia Iracilda da Silva
SUPLENTE: Maria das Dores Moreira Rodrigues
11 – Representante de Organizações da Sociedade Civil
TITULAR: Elinaldo Moraes da Silva
SUPLENTE: Joziel Pereira Lima
TITULAR: Audinete Batista Avelino
SUPLENTE: Ana Luísa Reis Ribeiro
11 – Representante das Escolas Quilombolas
TITULAR: Alvino da Conceição Dutra
SUPLENTE: Raissa Rayane Castro
Art. 2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, será presidido por MARIA DO BOM PARTO CRUZ SILVA, e Vice-Presidente DIGELMA ARAÚJO DE LAGO, conforme decisão de Assembleia convocada para este fim.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede (MA), 29 de abril de 2021
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
