EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210050 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede - MA e a empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 06.025.573/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de Materiais Gráficos no sentido de suprir a demanda operacional da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.391,70 (sete mil trezentos e noventa e um reais e setenta centavos). ÓRGÃO: 21 Sec. Mun. de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 Sec. Mun. de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0002.0.096 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cantanhede - MA, 19 de março de 2021. Chelia Maria Silva, Secretária e Ordenadora de Despesas.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, através da Secretaria Municipal de Administração, representado pelo Senhor Jackson Ney Aguiar Medeiros (Ordenador de Despesas), torna público QUE CONSIDERANDO a necessidade de Aquisição de Materiais Gráficos para atender as necessidades das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA; CONSIDERANDO o Termo de Liberação e Autorização de Adesão emitida pelo Órgão Gerenciador da ata; CONSIDERANDO o TERMO DE ACEITE da detentora dos preços a empresa FORT COM GRÁFICA E EDITORA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.025.573/0001-56, sediada na Rua Castro Alves, 510, Retiro Natal, São Luís/MA, CEP: 65025-230; FIRMA o presente TERMO DE ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº 0409.001/2020 - Guimarães/MA, proveniente do Pregão Presencial n° 028/2020, tendo por objeto a Aquisição de Materiais Gráficos, atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. Cantanhede/MA, 12 de março de 2021. Jackson Ney Aguiar Medeiros - Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20210044. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA NACIONAL PAX SERVIÇOS PÓSTUMOS LTDA. OBJETO Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de urnas mortuárias e prestação de serviços funerários para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Cantanhede - MA. LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 004/2021 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 97.336,00 (noventa e sete mil trezentos e trinta seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 07 - Fundo Municipal de Assistência Social; UNIDADE GESTORA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.066 Distribuição de Material, bens ou serviços gratuitos; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de Consumo; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de terceiros pessoa jurídica. DATA DA ASSINATURA: 19/03/2021. VIGÊNCIA: 19/03/2021 à 31/12/2021. SIGNATÁRIOS: Gersina Loiola de Carvalho Barros pela contratante e o Senhor Amarildo Tenório Rolim pela contratada. Cantanhede/MA, 19 de março de 2021. Gersina Loiola de Carvalho Barros, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210045 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede - MA e a empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 06.025.573/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de Materiais Gráficos no sentido de suprir a demanda operacional da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.617,16 (sessenta e um mil seiscentos e dezessete reais e dezesseis centavos). ÓRGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.0.019 Manutenção e Func. da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cantanhede - MA, 19 de março de 2021. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210046 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021. PARTES: Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede - MA e a empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 06.025.573/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de Materiais Gráficos no sentido de suprir a demanda operacional do Fundo Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 68.619,70 (sessenta e oito mil seiscentos e dezenove reais e setenta centavos). ÓRGÃO: 07 Fun. Mun. de Assistência Social; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fun. Mun. de Assistência Social; PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0002.0.062 Manut. e Funcionamento do Fundo. Mun. de Assistência Social; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cantanhede - MA, 19 de março de 2021. Gersina Loiola de Carvalho Barros, Secretária e Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210047 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede - MA e a empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 06.025.573/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de Materiais Gráficos no sentido de suprir a demanda operacional da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.583,88 (três mil quinhentos e oitenta e três reais e oitenta e oito reais). ÓRGÃO: 08 Sec. Mun. de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0002.0.069 Manut. das Atividades da Secretaria de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cantanhede - MA, 19 de março de 2021. Emerson Marques Costa, Secretário e Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210048 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021. PARTES: Fundo Man. Desenvolvimento da Educação - FUNDEB de Cantanhede - MA e a empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 06.025.573/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de Materiais Gráficos no sentido de suprir a demanda operacional do Fundo Man. Desenvolvimento da Educação - FUNDEB de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 136.034,02 (cento e trinta e seis mil trinta e quatro reais e dois centavos). ÓRGÃO: 25 Fundo Man. Desenvolvimento da Educação - FUNDEB; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Man. Desenvolvimento da Educação - FUNDEB; PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0011.0.107 Manutenção e Func. do Ensino Fundamental 40%; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cantanhede - MA, 19 de março de 2021. Emerson Marques Costa, Secretário e Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20210049 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2202001/2021. PARTES: Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede - MA e a empresa FORT COM GRAFICA E EDITORA LTDA, CNPJ: 06.025.573/0001-56. OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de confecção de Materiais Gráficos no sentido de suprir a demanda operacional do Fundo Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. VIGÊNCIA: 19/03/2021 a 31/12/2021. VALOR DO CONTRATO: R$ 247.387,26 (duzentos e quarenta e sete mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos). ÓRGÃO: 06 Fun. Mun. de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0602 Fundo Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.0.058 Manutenção da Rede Municipal de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serviços terceiros pessoa jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Cantanhede - MA, 19 de março de 2021. Chelia Maria Silva, Secretária e Ordenadora de Despesas.
Dispõe da aplicação de medidas flexíveis de funcionamento das atividades comerciais no Município até 04 de Abril de 2021 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede, e considerando o Decreto Estadual nº 36.630, de 26 de Março de 2021 e Decreto Municipal 285, de 05 de Março de 2021, e 287, de 12 de Março de 2021,
DECRETA:
Art. 1º. Os prazos estabelecidos nos artigos 5º, 10 e 11 do Decreto Municipal nº 287, de 12 de Março de 2021, estão prorrogados até 04 de Abril de 2021.
Art. 2º. Até 04 de Abril de 2021, restaurantes e lanchonetes não poderão ultra-passar 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente, devem ser disponibilizado mecanismo de limpeza das mãos ou álcool 70% e o uso obri-gatório de máscaras por todos.
Art. 3º. Até 04 de Abril de 2021, os templos religiosos deverão reduzir sua ca-pacidade de ocupação para 50%, sendo obrigatória a observância de todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, e o uso obrigatório de máscaras por todos.
Art. 4º. Até 04 de Abril de 2021, nas academias de ginásticas a lotação não ul-trapassará 50% (cinquenta por cento) da capacidade física do ambiente, sendo obrigatória a observância de todos os protocolos de segurança recomendados pelas autoridades sanitárias, e o uso obrigatório de máscaras por todos.
Art. 5º. Com exceção das novas providências dispostas nos artigos 2º ao 4º, as demais proibições e medidas preventivas estabelecidas no Decreto Munici-pal nº 287, de 12 de Março de 2021, estão prorrogadas até 04 de Abril de 2021.
Parágrafo único. Permanece suspensa a autorização para realização de reuniões e eventos públicos e privados, eventos em geral, a exemplo de shows, festas de aniversários, jantares, batizados, bodas, casamentos, confraternizações, eventos científicos e afins, inaugurações, bem como lançamentos de produtos e serviços.
Art. 6º. Aplicam-se de forma subsidiária e complementar os Decretos Estadu-ais em vigor, que tratem de atividades essenciais.
Art. 7º. Prorrogam-se as medidas previstas no art. 6º do Decreto Municipal nº 285, de 05 de Março de 2021, bem como as demais medidas previstas no Decre-to nº 287, de 19 de Março de 2021, até 04 de Abril de 2021.
Art. 8º. Dentro do período de vigência deste Decreto será reavaliada a evolução dos casos de covid-19 no Município, podendo haver prorrogação das medidas adotadas.
Art. 9º. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cantanhede, 29 de Março de 2021.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal
