Dispõe sobre o ponto facultativo de 31 de Agosto de 2026 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Cantanhede, em exercício, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 31 de Agosto, segunda-feira, do corrente ano será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em virtude da celebração do Festejo de São Raimundo Nonato dos Mulundus, na cidade de Vargem Grande-MA.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, Serviços da Secretaria de Infraestrutura, e à Guarda Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 30 de Agosto de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede