Dispõe sobre o ponto facultativo de 27 de Julho de 2026 e dá outras providências.

A Prefeita Municipal de Cantanhede, em exercício, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 27 de Julho, segunda-feira, do corrente ano será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em virtude da celebração do Dia da Adesão do Maranhão à Independência do Brasil.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, Serviços da Secretaria de Infraestrutura, e à Guarda Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 26 de Julho de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede