Dispõe sobre a constituição da Comissão de Avaliação do Processo Seletivo regido pelo Edital nº 09/2026, referente ao Programa de Formação Continuada em Educação Básica e Inclusiva, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação vigente, e

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas no Edital nº 09/2026, datado de 22 de julho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Avaliação do Processo Seletivo para o Programa de Formação Continuada em Educação Básica e Inclusiva.

Parágrafo único. A comissão referida no caput será composta pelos seguintes servidores:

I - Joab Araújo de Sousa, Matrícula nº 122101-1, CPF nº 033.479.XXX-XX, na qualidade de Presidente;

II – Josedec Silva Reis, Matrícula nº 10008-7, CPF nº 847.610.XXX-XX, na qualidade de Membro Titular;

III - Eliziane Bezerra Ageme, Matrícula nº 122074-1, CPF nº 939.487.XXX-XX, na qualidade de Membro Titular.

Art. 2º. Compete à Comissão de Avaliação coordenar, acompanhar, analisar e julgar todas as etapas do certame, em estrita observância aos critérios e prazos fixados no Edital nº 09/2026.

Art. 3º. A participação na referida comissão é considerada serviço público de natureza relevante e não enseja qualquer tipo de remuneração adicional aos seus membros.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cantanhede/MA, 22 de julho de 2026.

EMERSON MARQUES COSTA

Secretário Municipal de Educação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE, Estado do Maranhão, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED), torna público o presente Edital. Este documento regulamenta as inscrições para o Programa de Formação Continuada, destinado aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, estabelecendo as diretrizes para seleção e participação nos cursos ofertados para o ano letivo de 2026.

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. Este Edital estabelece as normas para o processo de inscrição, seleção e participação no Programa de Formação Continuada promovido pela Prefeitura Municipal de Cantanhede, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED).

1.2. O programa será realizado em formato presencial com encontros periódicos, possuindo caráter voluntário e gratuito. O foco principal é o aperfeiçoamento profissional contínuo dos educadores e equipe de apoio.

1.3. O objetivo estrutural da formação é aprimorar as práticas pedagógicas, fortalecer o processo de letramento matemático e científico, além de qualificar o atendimento especializado e a educação inclusiva nas escolas do município.

1.4. Ao realizar a inscrição, o candidato concorda integralmente com as condições e os critérios estabelecidos neste instrumento, incluindo a obrigação de cumprimento da carga horária e participação efetiva nos encontros programados.

2. CURSOS OFERTADOS E PÚBLICO ALVO

2.1. O programa disponibiliza cinco modalidades distintas de formação. Os candidatos deverão observar o público alvo preferencial de cada curso no momento da inscrição.

Curso OfertadoPúblico Alvo PreferencialLetramento em Matemática do 6º ao 9º anoProfessores de Matemática atuantes nos anos finais do Ensino Fundamental.Metodologia de Ciências da Natureza no Ensino CientíficoProfessores de Ciências atuantes no Ensino Fundamental.O Método do Letramento Língua Portuguesa Eficaz: Domínio e Prática do 3º ao 6º anoProfessores e coordenadores pedagógicos atuantes do terceiro ao sexto ano do Ensino Fundamental.Formação de Tutores para Apoio à Educação Inclusiva de EstudantesTutores, cuidadores escolares e profissionais com foco em Educação Especial e Educação Bilíngue de Surdos.Curso Especial de Acessibilidade, Inclusão e Atendimento EspecialGestores escolares, equipe multidisciplinar e professores da rede pública de ensino interessados no atendimento educacional especializado.3. INSCRIÇÕES

3.1. As inscrições para o processo seletivo estarão abertas no período de 23 de julho de 2026 a 5 de agosto de 2026, seguindo rigorosamente as demais etapas e datas estabelecidas no CRONOGRAMA DO PROCESSO DE MATRÍCULA constante no ANEXO II deste Edital

3.2. O procedimento deverá ser realizado exclusivamente de forma presencial.

3.3. Os profissionais interessados deverão comparecer ao Setor de Protocolo e Centro Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), localizado na Av. Dep. Lister Caldas, 1952 – Centro de Cantanhede/MA, durante o período estipulado, no horário de expediente das 8h às 12h e das 14h às 18h.

3.4. No ato da inscrição presencial, o candidato preencherá a ficha anexa a este Edital e apresentará cópia e original dos seguintes documentos:

·Documento de identidade (RG ou CNH).

·Cadastro de Pessoa Física (CPF).

·Comprovante de residência atualizado.

·Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação, magistério ou ensino médio (de acordo com a exigência da função exercida).

·Comprovante de vínculo com a rede municipal de ensino: a) Professores efetivos devem apresentar termo de posse ou contracheque recente; b) Profissionais temporários contratados devem apresentar declaração de vínculo emitida pela Secretaria Municipal de Recursos Humanos ou contracheque recente.

3.5. Requisitos gerais para inscrição incluem ter vínculo de emprego efetivo ou temporário com o Município de Cantanhede e exercer função compatível com o público alvo do curso desejado.

4. SELEÇÃO E VAGAS

4.1. Serão disponibilizadas vagas para cada um dos cinco cursos ofertados, cuja quantidade exata e respectiva distribuição encontram-se descritas no quadro de TOTAL DE VAGAS no ANEXO I deste Edital

4.2. A seleção obedecerá a uma ordem rigorosa de preferência para o preenchimento das vagas, priorizando a aderência direta da função do servidor ao tema do curso:

1.Profissionais efetivos cuja lotação atual seja diretamente voltada ao tema do curso escolhido.

2.Profissionais temporários cuja lotação atual seja diretamente voltada ao tema do curso escolhido.

3.Profissionais efetivos de outras áreas interessados na capacitação.

4.Profissionais temporários de outras áreas interessados na capacitação.

4.3. Em caso de empate no número de vagas, o critério de desempate considerará, primeiramente, o maior tempo de serviço prestado à rede municipal de ensino de Cantanhede e, em segundo lugar, a maior idade do candidato.

4.4. O resultado preliminar da seleção será divulgado no site oficial da Prefeitura de Cantanhede e no mural da SEMED no dia 07 de agosto de 2026.

5. MATRÍCULA E LISTA DE ESPERA

5.1. Os candidatos selecionados dentro do número de vagas não precisarão realizar procedimento adicional de matrícula. O vínculo será efetivado automaticamente pela SEMED a partir da lista de aprovados.

5.2. Caso a procura supere o número de vagas disponíveis, o sistema de seleção gerará uma lista de espera automática. Os candidatos excedentes poderão ser convocados imediatamente em caso de desistência ou vacância nas primeiras semanas de curso.

5.3. O candidato que efetivar sua matrícula e for selecionado para participar do curso assume o compromisso de frequentar regularmente a formação, cumprindo a carga horária e as demais obrigações previstas neste Edital.

5.4. Nos casos de desistência injustificada após o início das aulas, o participante ficará obrigado ao ressarcimento do valor correspondente às mensalidades custeadas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED), referentes ao período de sua participação no curso, e ficará impedido de participar dos programas de formação continuada promovidos pela SEMED pelo prazo de 12 (doze) meses, ressalvados os casos de força maior devidamente comprovados.

6. AVALIAÇÃO E CERTIFICAÇÃO

6.1. O cumprimento das exigências acadêmicas é obrigatório para a emissão da certificação final. O cursista deverá atingir a frequência mínima de 75% nas aulas presenciais de acordo com a carga horária de cada curso.

6.2. O desempenho será avaliado de forma contínua mediante participação nas atividades propostas pelos formadores responsáveis.

6.3. Como requisito final de aprovação, cada participante apresentará um relato de prática pedagógica estruturado. O documento deverá evidenciar de forma concreta como os métodos, metodologias ou práticas inclusivas absorvidas na formação foram aplicados no cotidiano escolar com seus respectivos alunos.

6.4. O não cumprimento das métricas de presença e do relato prático resultará na reprovação automática e na não emissão do certificado.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) detém o direito de realizar adaptações no cronograma, no conteúdo programático ou nos polos de ensino caso ocorram imprevistos estruturais ou demandas de força maior, visando sempre resguardar a qualidade do ensino.

7.2. O controle rigoroso da própria frequência e do envio das atividades é de responsabilidade exclusiva do servidor matriculado.

7.3. Os profissionais certificados assumem o compromisso institucional de replicar e aplicar as metodologias adquiridas em suas rotinas de trabalho para elevar a qualidade do ensino público municipal.

7.4. Casos omissos neste documento serão dirimidos administrativamente pela comissão organizadora da SEMED, respeitando a legislação em vigor.

7.5. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação oficial.

Cantanhede/MA, 22 de julho de 2026

EMERSON MARQUES COSTA

Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA

ANEXO I

TOTAL DE VAGAS

CURSO OFERTADOTOTAL DE VAGASLetramento em Matemática do 6º ao 9º ano30Metodologia de Ciências da Natureza no Ensino Científico25O Método do Letramento Eficaz: Domínio e Prática do 3º ao 6º ano35Formação de Tutores para Apoio à Educação Inclusiva de Estudantes60Curso Especial de Acessibilidade, Inclusão e Atendimento Especial30

ANEXO IICRONOGRAMA DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

ETAPADATAHORÁRIOPeríodo de Inscrição23/07 a 05/08/20268h às 12 e 14h às 18hDivulgação de Inscritos07/08/2026Até às 18hPrazo para Interposição de RecursosAté 11/08/2026até às 18hAnálise dos Recursos e Divulgação do Resultado Final14/08/2026Até às 18hPublicação do resultado final de inscritos19/08/2026Até às 18hInício das Aulas28/08/2026A DEFINIR