CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 005/2026

HOMOLOGO o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 005/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais, na rede de iluminação pública do Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: M B CAVALCANTE CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 22.299.055/0001-87, estabelecida na Avenida Senador Sarney, nº 007, Bairro Centro, CEP: 65.148-000, Axixá/MA, com valor total de R$ 1.559.748,02 (um milhão, quinhentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quarenta e oito mil e dois centavos). Comunico assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Cantanhede – MA, 29 de junho de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede.

Dispõe sobre o ponto facultativo de 30 de Junho de 2026 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 30 de Junho será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em virtude do encerramento das festividades juninas.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos serviços essenciais de saúde (atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena), Serviços da Secretaria de Infraestrutura, aos órgãos de licitação e à Guarda Municipal.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 29 de Junho de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) FRANCISCO FERREIRA CALDAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 804.789.563-04, matrícula nº 90510-0, ocupante do cargo de AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, lotado(a) na SEFAZ, referente ao período aquisitivo de 08/07/1998 07/07/2003 (1º QUINQUÊNIO), pelo período de 90 (noventa) dias, a partir de 03/07/2026 a 01/10/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede, 29 de junho de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos