INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 012/2025, que tem por objeto a Contratação de show artístico da atração musical Marilia Tavares, consagrada pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação da tradicional festa de Aniversário da Cidade de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.276.009/0001-16, pelo valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 23 de junho de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260210 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1208001/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e empresa AM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.276.009/0001-16, localizada na Rua Clóvis Hamilton, nº 212, Baraúna, Feira de Santana/BA, CEP: 44.020-265. OBJETO: Contratação de show artístico da atração musical Netto Brito, consagrada pela opinião pública e pela crítica especializada, com o objetivo de compor a programação da tradicional festa de Aniversário da Cidade de Cantanhede/MA. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. VALOR DO CONTRATO: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24 de junho de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso II, §2º da Lei Federal 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 30–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; UNIDADE ORÇAMENTARIA:3030–Secretaria Municipal de Cultura e Juventude; PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0022.0.006 Manifestações Culturais e Folclóricas; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.00 Outros serviços terceiros de pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 24 de junho de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
