Dispõe sobre a convocação de aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. Convoca - se o(a) candidato(a) listado no anexo I para apresentação de documentos necessários a contratação, no prazo de 03 (três) dias úteis.

Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 28 de Maio de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

ANEXO I – RESULTADO FINAL

CARGO: MONITOR ESCOLAR

CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO562389JOSE RIBAMAR LAUNE REGO NETOCLASSIFICADO CR572560ALEX DA SILVA PEREIRACLASSIFICADO CR59884FELIPE DE ARAUJO MENDESCLASSIFICADO CR601806LUCAS DA SILVA POLVOACLASSIFICADO CR612360ANDRE RYAN BEZERRA CRUZCLASSIFICADO CR622414MIKAEL DANTON LIMEIRA LIMACLASSIFICADO CR 632233JOAO GABRIEL MENANDESCLASSIFICADO CR 641603ERICK DAVID MARTINS COSTACLASSIFICADO CR 651675MARIONILDE DE R MARTINSCLASSIFICADO CR 66271JAKELINE ALVES VIANACLASSIFICADO CR

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.

2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);

3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);

4.Cadastro do PIS/PASEP;

5.Título de Eleitor;

6.Certidão de Quitação Eleitoral;

7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;

9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;

10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.

11.Comprovante de Residência atualizado;

12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal

13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.

14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.

16.Atestado de sanidade física e mental;

17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

Dispõe sobre a CONCESSÃO de licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da licença-prêmio por assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de licença-prêmio por assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder licença-prêmio por assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA VALDERINA DA CONCEIÇÃO LIMA, inscrito(a) no CPF sob o nº 025.791.173-18, matrícula nº 122231-1, ocupante do cargo de TÉCNICO EM RAIO X, lotado(a) na SEMUS, referente ao período aquisitivo de 17/04/2017 – 16/04/2022 (1º QUINQUÊNIO), pelo período de 90 (noventa) dias, a considerar de 28/05/2026 a 26/08/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede, 27 de maio de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos