Dispõe sobre a convocação de aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,
DECRETA:
Art. 1º. Convocam-se o candidato listado no Anexo I para apresentação de documentos necessários à contratação, no prazo de 5 dias úteis.
Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cantanhede, 24 de Abril de 2026.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede
ANEXO I CANDIDATO CONVOCADO
CARGO: AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS
CLASSNOME COMPLETO SITUACAO
3ºJESSICA BATISTA DOS REISCLASSIFICADO CR
ANEXO II
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.
2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);
3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);
4.Cadastro do PIS/PASEP;
5.Título de Eleitor;
6.Certidão de Quitação Eleitoral;
7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;
8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;
9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;
10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.
11.Comprovante de Residência atualizado;
12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal
13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.
14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;
15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.
16.Atestado de sanidade física e mental;
17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;
O Prefeito Municipal de Cantanhede MA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 84, da Constituição Federal, aplicável por simetria, a Lei Orgânica de Cantanhede MA e a Lei Municipal nº 003/1989,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Srº. FRANKLIN BRITO MESQUITA, para o Cargo de Auditor Fiscal de Obras com lotação na Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre se e publique se.
Cantanhede (MA), 24 de Abril de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Vanessa Merily Alves
CPF: 037.573.023-03
Cargo: Técnica de Enfermagem
Período: de 01/05/2026 a 30/05/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 23 de abril de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.
Servidor(a): Jaciana Marques da Silva
CPF: 018.621.523-14
Cargo: Agente Administrativo
Período: de 01/05/2026 a 30/05/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 23 de abril de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
