CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público que realizará Chamamento Público para Credenciamento Contínuo e não Exclusivo de Bancos Comerciais Autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN) e de Empresas Administradoras de Cartão de Crédito vinculadas ou conveniadas a Banco Comercial autorizado, aptas a operacionalizar o Cartão de Fomento Municipalista para a oferta de crédito aos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Cantanhede/MA, com Averbação em Folha de Pagamento. O prazo do credenciamento será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação. O recebimento dos documentos de habilitação e pedido de credenciamento ocorrerá a partir do dia 22/04/2026 e ficará disponível por 12 (doze) meses, devendo os documentos serem entregues na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 – Cantanhede/MA. O Edital e seus Anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação localizada na Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 – Cantanhede/MA, de segunda a sexta-feira, no horário das 08h00min às 12h00min e das 14h00mim às 18h00min ou poderão ser consultados e retirados gratuitamente ou pelo site www.cantanhede.ma.gov.br, Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço ou pelo e-mail cpl@cantahede.ma.gov.br.

Cantanhede/MA, 15 de abril de 2026.

Jackson Ney Aguiar Medeiros – Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA.

Dispõe sobre a convocação de aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. Convocam-se o candidato listado no Anexo I para apresentação de documentos necessários à contratação, no prazo de 5 dias úteis.

Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 16 de Abril de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

ANEXO I – CANDIDATO CONVOCADO

CARGO: AUDITOR FISCAL DE OBRAS

CLASSNOME COMPLETOSITUACAO3ºFRANKLIN BRITO MESQUISTACLASSIFICADO CR

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.

2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);

3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);

4.Cadastro do PIS/PASEP;

5.Título de Eleitor;

6.Certidão de Quitação Eleitoral;

7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;

9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;

10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.

11.Comprovante de Residência atualizado;

12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal

13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.

14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.

16.Atestado de sanidade física e mental;

17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros da Comissão de Acompanhamento da Reavaliação de Prova de Títulos, referente ao Edital de concurso público nº 001/2009, da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a lisura, transparência e regularidade do Concurso Público regido pelo Edital nº 001/2009;

CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento da reavaliação da prova de títulos dos candidatos habilitados na primeira fase do referido concurso;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Comissão de Acompanhamento da Reavaliação de Prova de Títulos, no âmbito do Concurso Público nº 01/2009 do Município de Cantanhede/MA.

Art. 2º. Ficam nomeados os membros da Comissão de Acompanhamento da Reavaliação de Prova de Títulos, composta por 03 (três) membros, conforme abaixo discriminados:

I - Francisco Alencar Campos Júnior, ocupante do cargo de Coordenador de Serviços Administrativos, portador da matrícula funcional nº 127345-1, que exercerá a função de Presidente da Comissão;

II - Joab Araújo de Sousa, ocupante do cargo de Técnico Municipal - Controle Interno, portador da matrícula funcional nº 122101-1, Suplente;

III - Paulo Henrique da Silva Coelho, ocupante do cargo de Professor Nível II - Classe D, portador da matrícula funcional nº 90701-4, Suplente.

Art. 2º. Compete à Comissão de Acompanhamento da Reavaliação de Prova de Títulos:

I - realizar o acompanhamento e a supervisão dos trabalhos de reavaliação da prova de títulos;

II - realizar o acompanhamento dos casos omissos e/ou duvidosos, submetendo-os à autoridade competente para deliberação.

Art. 3º. Os trabalhos da Comissão deverão observar rigorosamente a legislação vigente.

Art. 4º. A Comissão poderá requisitar documentos e apoio técnico de outros órgãos municipais.

Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Cantanhede/MA, 17 de abril de 2026.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/1989 - ESTATUTO DO SERVIDOR,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao servidor HÉLIO DA CONCEIÇÃO MENEZES, Matrícula nº 122049-1, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo prazo máximo de 02 (dois) anos, a considerar de 01/04/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede/MA, 16 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.

Servidor(a): Maria Roseana Portela de Araújo

CPF: 603.451.503-33

Cargo: Guarda Municipal

Período: a considerar de 03/04/2026 a 02/05/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.

Servidor(a): Eloídes Bezerra Gomes

CPF: 025.009.443-60

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Período: de 04/05/2026 a 02/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Elciane Marques Costa

CPF: 079.739.597-00

Cargo: Guarda Municipal

Período: de 06/05/2026 a 04/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Raimundo Nonato dos Santos

CPF: 936.760.693-15

Cargo: Motorista

Período: de 01/05/2026 a 30/05/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Antônio Soares Rodrigues

CPF: 926.148.253-87

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Período: de 04/05/2026 a 02/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Alyciano de Paula Oliveira Ferreira

CPF: 807.302.053-04

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Período: de 04/05/2026 a 02/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2024/2025.

Servidor(a): Janilton Santos Silva

CPF: 018.584.253-44

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Período: de 04/05/2026 a 02/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 14 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) JOSEMEIRE EVANGELISTA PONTES, inscrito(a) no CPF sob o nº 892.503.383-68, matrícula nº 90156-3, ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL II CLASSE E, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 02/04/2011 a 01/04/2016 (3º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 14/04/2026 a 12/07/2026.

Art. 2º - Decorrido o fim da licença descrito acima, o(a) servidor(a) deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede/MA, 14 de abril de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

Servidor(a): Veronica Consuelo Silva Reis

CPF: 621.271.443-68

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Período: de 01/05/2026 a 30/05/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 15 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) MARIA DE LOURDES EVANGELISTA CALDAS, inscrito(a) no CPF sob o nº 785.009.663-00, matrícula nº 90249-7, ocupante do cargo de PROFESSOR(A) NÍVEL II CLASSE E, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 02/04/2011 a 01/04/2016 (3º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 04/05/2026 a 01/08/2026.

Art. 2º - Decorrido o fim da licença descrito acima, o(a) servidor(a) deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede-MA, 17 de abril de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025.

Servidor(a): Martinho Carlos Pereira da Silva

CPF: 816.431.873-68

Cargo: Agente Comunitário de Saúde

Período: de 04/05/2026 a 02/06/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 17 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.

CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 42/2023 – SEMED.

RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:

PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2026.01.30.0027Elionete Lopes de Sousa100209-0D2026.02.06.0004Leatrice Alves Caldas100216-3D2026.02.12.0003Terezinha de Jesus Marques da Silva100119-1D2026.02.25.0004Concimeire Feitoza Alves100215-5D2026.02.25.0022Cleidiana de Jesus Sousa Miranda100218-0DArt.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.

Cantanhede (MA), 17 de abril de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.

Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.

CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 42/2023 – SEMED.

RESOLVE

Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:

PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2026.01.15.0006Raimunda Nonata da Silva Ribeiro100070-5D2026.01.28.0019Marlene Ribeiro Mendes Rocha100049-7D2026.02.02.0037Maria Betânia Alves de Aguiar100073-0D2026.02.06.0003Juciléia de Souza Guimarães100208-2D2026.02.10.0016Antonio Carlos Mendes dos Santos100032-2D2026.02.27.0004Vileny dos Santos de Souza100124-8D2026.02.27.0005Adriano Azevedo da Cunha100020-9D2026.02.27.0025Josedec Silva Reis100083-7DArt.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.

Cantanhede (MA), 17 de abril de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA