Dispõe sobre a cessão de servidor público do Município de Cantanhede/MA e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

CONSIDERANDO que a finalidade da cessão é atender ao interesse público, pautando-se nos princípios de conveniência e oportunidade administrativa;

CONSIDERANDO que a cessão indica o ato pelo qual, temporariamente, o servidor passa a prestar serviço em outra esfera de governo ou órgão, com o intuito de mútua colaboração administrativa entre os entes públicos;

RESOLVE:

Art. 1º. Ceder o servidor JUARISMAR DA CONCEIÇÃO SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 843.266.973-34, matrícula nº 122033-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR ANOS FINAIS - MATEMÁTICA, pertencente ao quadro de pessoal do Município de Cantanhede/MA, para atuar junto ao Município de Matões do Norte/MA.

Parágrafo único. A cessão ocorrerá no período de 10 de abril de 2026 a 31 de dezembro de 2027, podendo ser prorrogada por igual período, havendo interesse das partes.

Art. 2º. A cessão de que trata o art. 1º dar-se-á com ônus para o órgão de origem.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Cantanhede/MA, 08 de abril de 2026.

JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS

Prefeito Municipal de Cantanhede/MA