AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGA o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 001/2026. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços remanescentes referentes à conclusão da construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado na sede do Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: PESE – PERFURAÇÕES DE POÇOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.279.005/0001-20, estabelecida na Rua Queops 13, Sala 201, nº 12, Renascença, São Luís - MA, CEP: 65075-800, com valor total de R$ 1.024.180,00 (um milhão, vinte e quatro mil, cento e oitenta reais). Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Cantanhede – MA, 30 de março de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretária e Ordenadora de despesas da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede.

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) JOSÉ DE RIBAMAR CUTRIM CASTRO, inscrito(a) no CPF sob o nº 354.254.743-34, matrícula nº 110378-4, ocupante do cargo de ANALISTA MUNICIPAL ASSISTENTE SOCIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 01/12/2016 a 30/11/2021 (2º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 06/04/2026 a 04/07/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede/MA, 24 de março de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) SHEILA MARIA BEZERRA REIS, inscrito(a) no CPF sob o nº 949.680.803-44, matrícula nº 90183-0, ocupante do cargo de PROFESSORA NÍVEL II CLASSE E, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 02/04/2011 a 01/04/2016 (3º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 26/03/2026 a 23/06/2026.

Art. 2º - Decorrido o fim da licença descrito acima, o(a) servidor(a) deverá apresentar-se na Secretaria Municipal de Recursos Humanos.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede-MA, 25 de março de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) LELINÉIA QUARESMA DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o nº 563.130.633-68, matrícula nº 90309-4, ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 15/09/2017 a 14/09/2022 (5º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/04/2026 a 29/06/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede-MA, 31 de março de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.

CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) ELISNAEL RIBEIRO DA SILVA, inscrito(a) no CPF sob o nº 601.234.023-01, matrícula nº 100309-7, ocupante do cargo de AGENTE DE CONTROLE VETORIAL, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente ao período aquisitivo de 01/12/2015 a 30/11/2020 (2º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 01/04/2026 a 29/06/2026.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.

Cantanhede-MA, 31 de março de 2026.

OSWANDO QUARESMA DO LAGO

Secretário Municipal de Recursos Humanos

O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.

◊Servidor(a): Gilcemar Morais Sales

◊CPF: 926.476.853-04

◊Cargo: Agente Comunitário de Saúde

◊Período: de 06/04/2026 a 05/05/2026

Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.

Cantanhede - MA, 01 de abril de 2026.

Oswando Quaresma do Lago

Secretário Municipal de Recursos Humanos

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260160. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA PESE – PERFURAÇÕES DE POÇOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.279.005/0001-20. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços remanescentes referentes à conclusão da construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), localizado na sede do Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.024.180,00 (um milhão, vinte e quatro mil, cento e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 06 Fundo Municipal de Saúde UNIDADE GESTORA: 0602 Fundo Municipal de Saúde PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0009 0.098 Const. Ref. Ampl. Equip. e Mobília de Unidades de Saúde. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2026. VIGÊNCIA: 29 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Claudia Melo Coelho pela contratante e a senhora Isabel Guerra Goncalves Aroucha pela contratada. Cantanhede/MA, 01 de abril de 2026. Claudia Melo Coelho, Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Saúde.

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2026

Eu Sr. ANTÔNIO EMETÉRIO BATISTA, Presidente do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões do município de Cantanhede – MA (IAPMC), no uso de minhas atribuições legais acolho o Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Jurídico, e RATIFICO o presente termo para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais, com a declaração de Inexigibilidade nº 001/2026, constante do presente processo administrativo Nº 1603001/2026, para autorizar a contratação do a empresa ARIMA CONSULTORIA ATUARIAL, FINANCEIRA E MERCADOLOGICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.374.237/000181, localizada na Av. Eusebio de Queiroz, nº 101, sala 212, Centro, Eusebio-CE, na forma do art.74, III, “c” da Lei Federal nº 14.133/2021, para execução do objeto Contratação de empresa especializada para elaboração da avaliação atuarial, exercícios 2025 e 2026, e estudo de hipóteses atuariais, conforme as disposições da Portaria MTP nº 1.467/2022, que define os parâmetros atuariais para elaboração das avaliações dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, para atender as necessidades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Cantanhede – MA (IAPMC), objeto desse processo de contratação tem valor global de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), conforme proposta de preço apresentada nos autos do processo. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Atenciosamente, Cantanhede - MA, 01 de abril de 2026. ANTÔNIO EMETÉRIO BATISTA, Presidente do IAPMC