Prefeitura Municipal de Cantanhede

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: PE 004/2026

EXTRATO DE CONTRATO: PE 004/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026 SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260144/2026 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA PANDELIK SUPPORTING E-COMMERCE LTDA. OBJETO: Aquisição de Kits de alimentos tipo cesta básica, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO nº 004/2026 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 134.985,00 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 07 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.065 Distribuição de Cestas Básicas a famílias carentes. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00 Material de consumo. DATA DA ASSINATURA; 13/03/2026. VIGÊNCIA: 13/03/2026 à 13/03/2027. SIGNATÁRIOS: Cláudia Melo Coelho de Aguiar pela contratante e o Senhor Michael de Souza Silva pela contratada. Cantanhede/MA, 13 de março de 2026. Cláudia Melo Coelho de Aguiar, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: PE 006/2026

EXTRATO DE CONTRATO: PE 006/2026

EXTRATO DE CONTRATO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2026 SRP

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260145/2026 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA NATUBA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Aquisição de Peixes in natura de água doce, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRONICO nº 006/2026 SRP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 145.600,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 'd3RGÃO: 07 Fundo Municipal de Assistência Social UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0702 Fundo Municipal de Assistência Social PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0023.0.066 Distribuição de Material, bens ou serviços gratuitos. ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.33.00 Material, bens ou serv. p/ dist. gratuita DATA DA ASSINATURA; 13/03/2026. VIGÊNCIA: 13/03/2026 à 13/03/2027. SIGNATÁRIOS: Cláudia Melo Coelho de Aguiar pela contratante e o Senhor Izaque Gomes Araújo pela contratada. Cantanhede/MA, 13 de março de 2026. Cláudia Melo Coelho de Aguiar, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - EXTRATO DE CONTRATO: 20260140/2026

EXTRATO DE CONTRATO: 20260140/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260140 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2402001/2026. PARTES: Secretaria Municipal de Educação e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com endereço na Rua Engenheiro Oscar Ferreira, nº 47, Bairro Casa Forte, Recife/PE, inscrita no C.N.P.J nº 35.542.612/0001-90. OBJETO: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a recuperação de valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação, pela União, do Valor Mínimo Anual por Aluno - VMAA, no interesse da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA. VIGENCIA: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. VALOR DO CONTRATO: Os valores estimados para recuperação são de R$ 6.939.521,09 (seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, quinhentos e vinte e um reais e nove centavos), o percentual ofertado pela empresa foi de 20% (vinte por cento) ou R$ 0,20 (vinte centavos de real) arrecadado, perfazendo o valor total de R$ 1.387.904,22 (um milhão, trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e quatro reais e vinte e dois centavos). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de março de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021 ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 Sec. Mun. de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0801 Sec. Mun. de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 0.069 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Educação; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 09 de março de 2026. Emerson Marques Costa – Secretário Municipal de Educação.

NÚMERO: CANT130326/2026

Volume: 7 - Número:CANT130326 de 13 de Março de 2026

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