“Dispõe sobre a cessão de servidores públicos do Município de Cantanhede/MA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO que a finalidade da cessão é atender ao interesse público em razão de conveniência e oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO que a cessão de servidores indica o ato pelo qual, temporariamente, o servidor cedido passa a prestar serviço em outra esfera de governo ou órgão, no intuito de colaboração administrativa entre entes públicos.
RESOLVE:
Art. 1º. CEDER, o(a) Sr(a). ELIANE CARDOSO SANTOS, inscrito(a) no CPF de nº 804.289.753-72, matrícula nº 110011-4, no cargo de Técnica de Enfermagem, servidor(a) efetivo(a) do Município de Cantanhede/MA, para atuar junto ao Município de Itapecuru-Mirim/MA.
Parágrafo único. A cessão se dará pelo período de 05/03/2026 a 05/03/2027, podendo ser prorrogado por igual período, havendo interesse das partes.
Art, 2º. A cessão referida no artigo 1º se dará sem ônus para o órgão de origem.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANTANHEDE, ESTADO DO MARANHÃO, AOS DEZ DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.
JOSÉ MARTINHO DOS SANTOS BARROS
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA
O Prefeito Municipal de Cantanhede MA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 84, da Constituição Federal, aplicável por simetria, a Lei Orgânica de Cantanhede MA e a Lei Municipal nº 003/1989,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Sr. BRUNO DE SOUZA SILVA, para o Cargo de Auditor Fiscal com lotação na Secretaria Municipal de Fazenda.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre se e publique se.
Cantanhede (MA), 10 de março de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.
Servidor(a): Maria da Conceição Costa
CPF: 850.368.203-63
Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 10 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) JOSÉ LOPES DE SOUZA FILHO, inscrito(a) no CPF sob o nº 515.399.423-68, matrícula nº 90299-3, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 02/05/2007 a 01/05/2012 (3º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a partir de 11/03/2026 a 08/06/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede, 10 de março de 2026.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a CONCESSÃO de Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) que menciona e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o artigo 102 e seguintes da Lei Municipal nº 003/1989 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais), que trata da concessão da Licença-Prêmio por Assiduidade aos servidores públicos efetivos, após 05 (cinco) anos de exercício funcional ininterrupto.
CONSIDERANDO que é conveniente aos interesses administrativos a concessão de Licença-Prêmio por Assiduidade, desde que não prejudique o andamento do setor o qual o servidor em licença esteja lotado;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença-Prêmio por Assiduidade ao(à) servidor(a) RÉGINA CÁSSIA FERNANDES LOPES, inscrito(a) no CPF sob o nº 847.775.593-00, matrícula nº 121172-2, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, referente ao período aquisitivo de 02/05/2012 a 01/05/2017 (4º quinquênio), no período de 90 (noventa) dias a considerar de 09/03/2026 a 06/06/2026.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se. Cumpra-se.
Cantanhede/MA, 10 de março de 2026.
OSWANDO QUARESMA DO LAGO
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2025/2026.
Servidor(a): Luiza Barbosa Araújo
CPF: 271.423.373-20
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 12 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
O Secretário Municipal de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Estatuto Servidor Lei Nº 003/1988,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor (a) infracitado abaixo, período aquisitivo 2023/2024.
Servidor(a): Antonia do Nascimento Rodrigues
CPF: 407.727.23-04
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Período: de 01/04/2026 a 30/04/2026
Art. - 2 - Decorrido o fim das férias descrito acima, o (a) servidor (a) deverá apresentar-se ao seu local de trabalho.
Cantanhede - MA, 12 de março de 2026.
Oswando Quaresma do Lago
Secretário Municipal de Recursos Humanos
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 42/2023 – SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2026.01.15.0019Missilene Nascimento Quaresma100046-2D2026.01.16.0007Luiz Santos Sousa Filho100112-4D2026.01.19.0004Jacó Alves90265-9D2026.01.20.0027Maria das Dores Neta100051-9D2026.01.20.0029Lucenilde Veras Evangelista100110-8D2026.01.22.0004Ana Célia da Silva Santos Gomes 100019-5DArt.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 09 de março de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 42/2023 – SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2026.01.27.0001Rosilene Costa de Araújo100067-5D2026.01.28.0017Elizângela Pereira Vieira100024-1D2026.01.29.0002Jânio César da Silva Santos100085-3D2026.01.30.0021Maria dos Milgres Silva100048-9D2026.02.02.0038Wanilma Souza Ferreira100108-6D2026.02.02.0044Vânia Pimentel Silva100123-0DArt.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 09 de março de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
Dispõe sobre a progressão funcional dos profissionais da educação abaixo listados e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Cantanhede-MA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, I da Lei Municipal nº 167/2008 , Plano de Cargos, Carreira, Vencimentos e Salários dos Profissionais da Educação Básica, que regulamenta a Progressão Funcional.
CONSIDERANDO que os servidores listados abaixo preenche aos críterios para Mudança de Classe, obedecido o devido processo legal e relatório da Comissão de Enquadramento nomeada pela Portaria nº 42/2023 – SEMED.
RESOLVE
Art. 1º. CONCEDER a progressão funcional mediante mudança de Classe, mantendo-se no Nível II, para os seguintes servidores:
PROC. ADMINISTRATIVOSERVIDORMATRÍCULACLASSE2026.02.03.0013Lineude Galvão Araújo100111-6D2026.02.06.0018Joana de Meneses100087-0D2026.02.10.0005Maria Francisca de Oliveira Araújo Filha100121-3D2026.02.10.0015Elizângela Bezerra Ageme100044-6D2026.02.10.0021Solai Silva Pires100117-5DArt.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leia-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cantanhede (MA), 09 de março de 2026.
José Martinho dos Santos Barros
Prefeito Municipal de Cantanhede/MA.
