Dispõe sobre a convocação de aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. Convocam-se os candidatos listadosno Anexo I para apresentação de documentos necessários à contratação, no prazo de 5 dias úteis.

Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 11 de Março de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: ANALISTA MUNICIPAL ASSISTENTE SOCIAL

CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO16º1569ELINALVA MOREIRA C PINTOCLASSIFICADO CR17º1567FLAVIA CAROLINE B ALVESCLASSIFICADO CR18°1630JOSEANA SILVA ARAUJOCLASSIFICADO CR

CARGO: ANALISTA MUNICIPAL FARMACÊUTICO

CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO5°1116DENISE PEREIRA NUNESCLASSIFICADO CR

CARGO: ENFERMEIRO

CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO17º345MAYLSON KLISMAN IRINEU LOPESCLASSIFICADO CR18°2009GABRIELLE BEZERRA VIERACLASSIFICADO CR19°2024JOZY LAIZY VIANA QUARESMACLASSIFICADO CR20°1896MARIA RAFAELA R LEITAOCLASSIFICADO CR21°1382ELIZETE SOUSA RIBEIROCLASSIFICADO CRCARGO: MONITOR ESCOLAR

CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO30º352MARIA DA C DA S H FERREIRACLASSIFICADO CR31º565GABRIELE GARCES DA COSTACLASSIFICADO CR32º2327HUGO AUGUSTO AGEME DA SILVACLASSIFICADO CR

CARGO: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

CLASSNINNOME COMPLETOSITUACAO24º1940ANA CAROLINE BEZERRA MUNIZCLASSIFICADO CR25º1478KAYLANNE DOS S DA CONCEICAOCLASSIFICADO CR26º282ROGERSON J S DO NASCIMENTOCLASSIFICADO CR27º2274FLORY CUNHA DE SOUZACLASSIFICADO CR

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.

2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);

3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);

4.Cadastro do PIS/PASEP;

5.Título de Eleitor;

6.Certidão de Quitação Eleitoral;

7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;

9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;

10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.

11.Comprovante de Residência atualizado;

12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal

13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.

14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.

16.Atestado de sanidade física e mental;

17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;

EXCLUSIVO PARA ME E EPP E COTA RESERVADA 25%

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQTDEVALOR UNTVALOR TOTAL1KIT DE ALIMENTOS TIPO CESTA BÁSICA, EMBALADOS E SEM VIOLAÇÃO, COMPOSTO DOS SEGUINTES ITENS – 5 KG DE ARROZ TIPO 1; 2 KG DE FEIJÃO CARIOQUI-NHA TIPO 1; 1 ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL 900ML; 1 PCT DE MACARRÃO ESPAGUETE DE 500GR; 1 PCT CA-FÉ 250GR; 2 KG DE AÇUCAR CRISTAL; 2 PCT DE BIS-COITO TIPO CREAM CRACKER 350GR; 1 PCT DE LEITE EM PÓ INTEGRAL 200GR; 3 SARDINHA EM CONSERVA 125 GR; 3 PCT DE FLOCÃO DE MILHO 500GR..KIT1000,00R$ 89,99R$ 89.990,00COTA AMPLA PARTICIPAÇÃO – 75%

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQTDEVALOR UNTVALOR TOTAL2KIT DE ALIMENTOS TIPO CESTA BÁSICA, EMBALADOS E SEM VIOLAÇÃO, COMPOSTO DOS SEGUINTES ITENS – 5 KG DE ARROZ TIPO 1; 2 KG DE FEIJÃO CARIOQUI-NHA TIPO 1; 1 ÓLEO VEGETAL COMESTÍVEL 900ML; 1 PCT DE MACARRÃO ESPAGUETE DE 500GR; 1 PCT CA-FÉ 250GR; 2 KG DE AÇUCAR CRISTAL; 2 PCT DE BIS-COITO TIPO CREAM CRACKER 350GR; 1 PCT DE LEITE EM PÓ INTEGRAL 200GR; 3 SARDINHA EM CONSERVA 125 GR; 3 PCT DE FLOCÃO DE MILHO 500GR..KIT3000,00R$ 89,99R$ 269.970,00ITEMDESCRIÇÃO DETALHADA DOS ITENS QUE COMPÕE CADA KITUNIDADEQTDE1ARROZ, TIPO 1, TIPO CLASSE LONGO FINO, TIPO SUBGRUPO POLIDO, PRAZO VALIDADE 12 MESES (EMPACOTADO);Unidades52FEIJÃO, TIPO 1, TIPO CLASSE CARIOQUINHA, PRAZO VALIDADE 180 (EMPACOTADO), PACOTE 1 QUILO;Unidades23'd3LEO VEGETAL COMESTÍVEL REFINADO TIPO 1, NOME ÓLEO DE SOJA, EMBALAGEM PLÁSTICA 900 ML;Unidades14MACARRÃO, TIPO SÊMOLA, FORMATO ESPAGUETE, PACOTE 500 GRAMAS;Unidades15CAFÉ, TIPO TORRADO, APRESENTAÇÃO MOÍDO, TIPO EMBALAGEM ALTO VÁCUO, PACOTE 250 GRAMAS;Unidades16AÇÚCAR, TIPO CRISTAL, COMPOSIÇÃO ORIGEM VEGETAL, SACAROSI DE CANA DE AÇÚCAR, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ISENTO DE IMPUREZAS, PRAZO VALIDADE MIN. 12 MESES, PACOTE COM 1 QUILOS;Unidades27BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO, CLASSIFICAÇÃO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER, PACOTE COM 350 GRAMAS;Unidades28LEITE EM PÓ, INGREDIENTES AÇÚCAR, TIPO INTEGRAL, PRAZO VALIDADE 30 DIAS (ABERTO)/120 DIAS (FECHADO), PACOTE COM 200 GRAMAS;Unidades19PEIXE EM CONSERVA, TIPO PEIXE SARDINHA INTEIRA SEM CABEÇA, INGREDIENTES MOLHO TOMATE/ÁGUA/ÓLEO COMESTÍVEL E SAL, PRAZO VALIDADE 15 MESES, LATA COM 125 GRAMAS.Unidades310FARINHA MILHO, TIPO FLOCÃO, APRESENTAÇÃO FLOCOS DE MILHO, TIPO AMARELA, PRAZO VALIDADE 9 MESES, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS DEGERMINADO/MACERADO/SOCADO/, ASPECTO FÍSICO LEVEMENTE TORRADA, PACOTE 500 GRAMAS.Unidades3

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260142 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2026. OBJETO: Registro de Preços visando a Eventual e Futura Aquisição de Peixes in natura de água doce, para distribuição gratuita às famílias carentes do Município de Cantanhede/MA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais). PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato Representada pela Secretária e Ordenadora de Despesas da Secretaria, a Sra. Cláudia Melo Coelho de Aguiar, portador do CPF nº 351.535.393-34, e a NATUBA EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.212.584/0001-24, estabelecida na Rua São Luís, Nº 166, Centro, Bom Jardim – MA, neste ato representada pelo senhor Izaque Gomes Araújo, portador do RG, sob o n°.215810220025 GEJUSPC MA, e CPF n°.014.321.463-27. LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP n° 006/2026 - SRP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 14.133/2021, Art. 90 e Decreto Municipal n° 394/2023. PRAZO DE VALIDADE DA ATA: A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contada a partir da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10 de março de 2026. FORO: Fica eleito o Foro de Cantanhede/MA. SIGNATÁRIOS: Cláudia Melo Coelho de Aguiar Órgão Gerenciador e o senhor Izaque Gomes Araújo - Detentora dos Preços Registrados.

EXCLUSIVO PARA ME E EPP E COTA RESERVADA 25%

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQTDEVALOR UNTVALOR TOTAL1Peixe tipo tambaqui (e/ou similar), no estado de conservação in natura, fresco e conservado, acondicionados em embalagens (sacos) plásticos, resistentes e higiênicos, com peso aproximado de 1kg cada.KG4.000R$ 10,40R$ 41.600,00COTA AMPLA PARTICIPAÇÃO – 75%

ITEMDESCRIÇÃOUNIDADEQTDEVALOR UNTVALOR TOTAL2Peixe tipo tambaqui (e/ou similar), no estado de conservação in natura, fresco e conservado, acondicionados em embalagens (sacos) plásticos, resistentes e higiênicos, com peso aproximado de 1kg cada.KG16.000R$ 10,40R$ 166.400,00