DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 001/2026

ART. 75, INCISO II, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

O Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Cantanhede, autarquia de direito público indireto inscrito no CNPJ sob o n° 03.338.185/0001-31, nos termos do art. 75, inciso II combinado com o seu §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e Decreto Municipal n°. 395 de 28 de dezembro de 2023, torna público a quem interessar, que realizará a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em gestão pública aplicada ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), compreendendo o acompanhamento, orientação e suporte técnico continuado quanto à conformidade normativa, administrativa e operacional da unidade gestora, incluindo apoio à utilização, alimentação, monitoramento e regularização das informações junto ao Sistema de Gestão de Consultas e Normas (GESCON/CADPREV), bem como assessoramento técnico voltado ao aprimoramento dos procedimentos de gestão previdenciária, controle, governança e cumprimento das exigências legais e regulamentares aplicáveis ao RPPS, atendendo as necessidades do Instituto Municipal de Aposentadoria e Pensões de Cantanhede – IAPMC., conforme quantidades, condições e especificações descritas no Aviso de Contratação Direta. A proposta de Preços e documentação deverá ser entregue entre os dias 06/03/2026 à 10/03/2026, na Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, situado Praça Paulo Rodrigues, nº 01, Centro, CEP: 65.465-000 - Cantanhede/MA, no horário das 08:00h às 12:00h, e das 14:00h às 18:00h, em dias uteis ou pelo e-mail:cpl@cantanhede.ma.gov.br, conforme especificações e normas contidas no Aviso de Contratação Direta, disponível no Portal da Transparência do Município de Cantanhede: https://www.cantanhede.ma.gov.br/, bem como por meio de solicitação feita ao endereço de E-mail supracitado. Esclarecimentos adicionais pelo e-mail: cpl@cantanhede.ma.gov.br. Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Antônio Emetério Batista, Diretor Geral.

Inexigibilidade de Licitação nº 004/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 004/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento de um Casa de Apoio à Segurança Pública, localizado na Travessa Pereira Rêgo, S/N, Centro de Cantanhede–MA, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Jéssica Silva do Nascimento, portadora do CPF nº 043.961.793-67, Rua Santa Tereza, 94, – Bairro Jaracati – São Luís – MA, pelo valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 005/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Rua Travessa Pereira Rego, S/N, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento de um almoxarifado para a Secretaria Municipal de Cultura e Juventude do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Ana Carolina de Oliveira Amaral Pereira, portadora do CPF nº 042.884.943-11, residente na Travessa Pereira Rego, SN, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 006/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026. O Secretário Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 006/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento do CREAS-Centro de Referência Especializado de Assistência Social do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Francisca Carla de Jesus Souza, portadora do CPF nº 000.835.793-54, residente na Av. Deputado Líster Caldas, SN, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária Municipal e Ordenadora de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 007/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026. O Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 007/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento de uma Casa de Apoio para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Francisca das Chagas Rocha Silva, portadora do CPF nº 409.339.703-15, residente na Rua Helena Rocha, Quadra A, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 008/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026. O Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 008/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado à Rua Isidória Lopes, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede-MA, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Rita de Cássia Lima de Sousa, portadora do CPF nº 85113700304, residente na Rua Helena Rocha, QD-A, 01, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal de Educação.

Inexigibilidade de Licitação nº 009/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 009/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 009/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado a Avenida Nossa Senhora da Conceição, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento de uma Casa de Apoio para Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Raimundo Gonçalves da Silva, portador do CPF nº 459.708.073-20, residente na Av. Nossa Senhora da Conceição, SN, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar , Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 010/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 010/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado à Rua Isidória Lopes, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Maria Diva da Silva Alcântara, portador do CPF nº 035.861.913-08, residente na Rua Vila Nova, S/N, Bairro Vila Nova, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas

Inexigibilidade de Licitação nº 011/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 011/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 011/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado a Avenida Deputado Líster Caldas, nº 759, Centro de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento da Secretaria de Igualdade Racial do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Marconi Rego Amaral, portador do CPF nº 278.560.033-91, residente na Avenida Deputado Líster Caldas, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 012/2026. A Secretária Municipal de Saúde de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 012/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora da Conceição, S/N, Bairro: Centro, Município de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Edmilson dos Santos Souza, portador do CPF nº 376.104.573-53, residente na Av. Rio Branco, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 013/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 013/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado a Rua 10 de outubro, nº 133, Centro de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor José da Conceição Pereira, portador do CPF nº 642.642.033.68, residente na Rua 10 de outubro, nº 133, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 014/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026. O Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 014/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento do Centro de Apoio ao Estudante para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Maria do Amparo Rodrigues dos Santos, portadora do CPF nº 914.735.513-15, residente na Rua Projetada, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Emerson Marques Costa, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 015/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 015/2026. A Secretária Municipal de Saúde de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 015/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Avenida Nossa Senhora da Conceição, Nº 123, Centro de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento da UBS Josemar dos Santos do Município de Cantanhede - MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Josinaldo Lima Cardoso, portador do CPF nº 011.439.183-12, residente na Avenida Nossa Senhora da Conceição, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 016/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 016/2026, que tem por objeto Locação de imóvel localizado na Avenida Rio Branco, s/n, Centro, Cantanhede/MA, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Agricultura do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Aline Samira de Aguiar Gehler, portadora do CPF nº 068.646.403-61, residente na Avenida José Rego, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 36.000,00 (dezesseis mil reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 018/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 018/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 018/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado a Av. Dr. Luís Sousa Guimarães, S/N, Centro, Município de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento de uma Casa de Apoio para Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Marcus Gabriel Paiva de Sousa, portador do CPF nº 626.234.143-94, residente na Av. Dr. Luís Sousa Guimarães, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar , Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 019/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 019/2026. A Secretária Municipal de Saúde de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 019/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel localizado na Rua José Rêgo (Projetada), S/N, Centro de Cantanhede - MA, destinado ao funcionamento da UBS Maria Tereza da Silva Ferreira do Município de Cantanhede - MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Paulo Guilherme Rodrigues Neto, portador do CPF nº 963.645.483-34, residente na Rua José Rêgo, S/N, Centro, Cantanhede/MA, pelo valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária Municipal e Ordenador de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 020/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026. O Secretário Municipal de Assistência Social de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 020/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da casa de apoio aos profissionais da Assistência Social do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da senhora Ilma Sousa da Silva, portadora do CPF nº 009.088.753-04, pelo valor total de R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Claudia Melo Coelho de Aguiar, Secretária Municipal e Ordenadora de Despesas.

Inexigibilidade de Licitação nº 021/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO, INEXIGIBILIDADE Nº 021/2026. O Secretário Municipal de Administração de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 021/2026, que tem por objeto a Locação de imóvel destinado ao funcionamento da escola de Música da banda municipal do Município de Cantanhede/MA, com fulcro no art. 74, inciso V, §5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como com base no Parecer Jurídico e na documentação constante do Processo em epigrafe, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do senhor Hildo de Oliveira Rocha Neto, portador do CPF nº 821.004.543-15, pelo valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Cantanhede/MA, 05 de março de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário Municipal e Ordenador de Despesas.

Dispõe sobre a convocação de aprovados no Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Cantanhede e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. Convocam-se os candidatos listados no Anexo I para apresentação de documentos necessários à contratação, no prazo de 5 dias úteis.

Art. 2º. Os documentos a serem apresentados estão descritos no anexo II deste decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 05 de Março de 2026.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede

ANEXO I – CANDIDATOS CONVOCADOS

CARGO: PROFESSOR DE HISTÓRIA SEDE

CLASS NIN NOME COMPLETO SITUAÇÃO

2 624 DIEGO FONSECA MENDES CLASSIFICADO

ANEXO II

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

1.Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, emitida há no máximo 10 (dez) anos.

2.Cadastro de Pessoa Física atualizado (CPF);

3.Certidão de Casamento ou Nascimento atualizada (emitida há no máximo noventa dias);

4.Cadastro do PIS/PASEP;

5.Título de Eleitor;

6.Certidão de Quitação Eleitoral;

7.Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino;

8.Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo devidamente registrado pelo MEC;

9.Registro no Conselho Regional de sua classe, caso exigido para a função;

10.Certidão de quitação ou regularidade com o Conselho Regional de sua classe.

11.Comprovante de Residência atualizado;

12.Certidão Negativa de ações criminais da Justiça Estadual e Federal

13.Conta Bancária para crédito salarial junto ao Banco do Brasil S/A.

14.Declaração de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

15.Declaração de Bens atualizada ou cópia da última declaração de Imposto de Renda.

16.Atestado de sanidade física e mental;

17.01 (uma) foto 3x4, colorida e recente;