EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260001 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312001/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e empresa LICITAR - Consultoria e Assessoria em Licitações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.373.871/0001-19, localizada na Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260002 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA e empresa LICITAR - Consultoria e Assessoria em Licitações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.373.871/0001-19, localizada na Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 Secretaria Municipal de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 0.069 Manut. das Atividades da Secretaria de Educação; ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Emerson Marques Costa – Ordenador de Despesas.
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260003 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312001/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA e empresa LICITAR - Consultoria e Assessoria em Licitações e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 24.373.871/0001-19, localizada na Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21 Secretaria Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 Secretaria Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 0.096 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Milena Suelin Sousa Silva Martins – Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260004 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312002/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e empresa GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, sediada na Avenida da Paz, Quadra 04, Lote 02, Olho D'e1gua, São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.501.910/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260005 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312002/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA e empresa GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, sediada na Avenida da Paz, Quadra 04, Lote 02, Olho D'e1gua, São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.501.910/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 Secretaria Municipal de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 0.069 Manut. das Atividades da Secretaria de Educação; ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Emerson Marques Costa – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260006 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312002/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA e empresa GARRETO CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA, sediada na Avenida da Paz, Quadra 04, Lote 02, Olho D'e1gua, São Luís/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.501.910/0001-22. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21 Secretaria Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 Secretaria Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 0.096 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Milena Suelin Sousa Silva Martins – Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260007 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312003/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e empresa P R ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, sediada na Rua da Serraria, 133-B, Serraria, São Mateus do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.842.036/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Consultoria em Controle Interno para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 98.400,00 (noventa e oito mil e quatrocentos reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260008 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312003/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA e empresa P R ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, sediada na Rua da Serraria, 133-B, Serraria, São Mateus do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.842.036/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Consultoria em Controle Interno para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 Secretaria Municipal de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 0.069 Manut. das Atividades da Secretaria de Educação; ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Emerson Marques Costa – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312003/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA e empresa P R ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, sediada na Rua da Serraria, 133-B, Serraria, São Mateus do Maranhão/MA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.842.036/0001-34. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de Consultoria em Controle Interno para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA.VALOR DO CONTRATO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 07 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21 Secretaria Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 Secretaria Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 0.096 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 07 de janeiro de 2026. Milena Suelin Sousa Silva Martins – Ordenadora de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260037 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312004/2025. PARTES: Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA e o escritório JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 06.298.037/0002-05. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reis). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 03 Sec. Mun. de Administração e Finanças; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0301 Sec. Mun. de Administração e Finanças; PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0002.2.019 Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 14 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260038 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312004/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA e o escritório JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 06.298.037/0002-05. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil re e quarenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 08 Secretaria Municipal de Educação; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA.: 0801 Secretaria Municipal de Educação; PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0002 0.069 Manut. das Atividades da Secretaria de Educação; ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 14 de janeiro de 2026. Emerson Marques Costa – Ordenador de Despesas.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260039 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0312004/2025. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA e o escritório JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 06.298.037/0002-05. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cantanhede/MA. VALOR DO CONTRATO: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2026. VIGENCIA: até 31 de dezembro de 2026. MODALIDADE: Inexigibilidade. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 21 Secretaria Municipal de Saúde; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 2101 Secretaria Municipal de Saúde; PROJETO/ATIVIDADE: 10 122 0002 0.096 Manut. e Funcionamento da Sec. Mun. de Saúde; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Cantanhede - MA, 14 de janeiro de 2026. Milena Suelin Sousa Silva Martins – Ordenadora de Despesas.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 018/2025. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 018/2025, que tem por objeto a Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração de Cantanhede/MA, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor do escritório JEFFERSON FRANÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, registrada na OAB/MA com nº 130, CNPJ 06.298.037/0002-05, pelo valor estimado de R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 13 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
