AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGA o processo licitatório Concorrência Eletrônica nº 014/2025. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de Construção do Centro Administrativo no Povoado Rampa, no Município de Cantanhede/MA, tendo assim por vencedora desta licitação a empresa: COSTA CRUZ ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.207.818/0001-57, estabelecida Rua Urbano Santos, N° 408, SALA B, Centro, Itapecuru Mirim-MA, CEP: 65485-000, com valor total de R$ 267.271,06 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e seis centavos),; Comunica assim o resultado final do Procedimento, levando em conta o interesse público e Administrativo. Cantanhede – MA, 07 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Cantanhede.

Dispõe sobre a constituição e nomeação da Comissão Responsável pelo Processo de Matrículas das Escolas de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Cantanhede - MA, para o ano letivo de 2026 e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANTANHEDE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a transparência, a lisura e a organização do processo de matrícula nas unidades escolares de Tempo Integral;

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação e a legislação municipal vigente sobre a oferta de educação em tempo integral;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão de Matrículas para Educação em Tempo Integral, com o objetivo de coordenar, executar e supervisionar todas as etapas do processo de ingresso de novos alunos nas escolas de tempo integral da Rede Municipal de Ensino de Cantanhede/MA.

Art. 2º. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a referida Comissão:

I – Presidente:

·THAIS LIZANDRA CALDAS SILVA, matrícula nº 90209-8.

II – Membros:

·ADRIANA MARTINS RIBEIRO, matrícula nº 90003-6;

·SEVERA FERREIRA SERRA CALDAS NETA , matrícula nº 90405-8;

·Dimas dos Santos, matrícula nº 124955-3;

·ELIZIANE BEZERRA AGEME, matrícula nº 122074-1.

Art. 3º. Compete à Comissão de Matrículas:

I - Divulgar o cronograma e os critérios de seleção e matrícula para a comunidade;

II - Receber e analisar a documentação apresentada pelos pais ou responsáveis;

III - Aplicar os critérios de prioridade (vulnerabilidade social, proximidade residencial, entre outros) previstos no edital de matrículas, caso o número de inscritos exceda o número de vagas;

IV - Publicar a lista preliminar e final dos alunos deferidos;

V - Analisar e julgar eventuais recursos interpostos contra o resultado das matrículas.

Art. 4º. Os trabalhos desta Comissão serão realizados sem prejuízo das atribuições normais dos cargos de seus membros, não ensejando remuneração adicional (gratificação), sendo considerados serviços públicos relevantes.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

EMERSON MARQUES COSTA

Secretário Municipal de Educação de Cantanhede/MA

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20260010. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTANHEDE/MA E A EMPRESA COSTA CRUZ ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 15.207.818/0001-57. OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução dos serviços de Construção do Centro Administrativo no Povoado Rampa, no Município de Cantanhede/MA. LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 014/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 14.133/21 e suas alterações. VALOR DO CONTRATO: R$ 267.271,06 (duzentos e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e um reais e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ÓRGÃO: 05 Secretaria Municipal de Infraestrutura UNIDADE GESTORA: 05 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0007.0.039 Construção , Reforma e Ampliação de Espaços públicos. CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 4.4.90.51.00 Obras e instalações. DATA DA ASSINATURA: 08/01/2026. VIGÊNCIA: 09 de março de 2026. SIGNATÁRIOS: Emerson Marques Costa pela contratante e o senhor Antônio Alef Marques Cruz pela contratada. Cantanhede/MA, 08 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Secretário e Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.