INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 015/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em procedimentos licitatórios e contratos administrativos para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa LICITAR - Consultoria e Assessoria em Licitações e Serviços Ltda. Travessa Oscar Jansen, nº 58, Centro, Coroatá/MA, CEP: 65.415-000 CNPJ: 24.373.871/0001-19, pelo valor estimado de R$ 276.000,00 (duzentos e setenta e seis mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 05 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2025. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 016/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica administrativa em contabilidade pública para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa Garreto Consultores Associados Ltda-ME, localizada na Avenida da Paz, Qdr. 04, Casa 02, Olho D'c1gua, São Luís – MA, CEP: 65072-570, CNPJ: 09.501.910/0001-22, pelo valor estimado de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 05 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
TERMO DE RATIFICAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025. A Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei nº 14.133/2021, ante a Inexigibilidade de Licitação n° 017/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa para a prestação de serviços de Consultoria em Controle Interno para atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Cantanhede/MA, RATIFICA, face ao disposto no art. 72, Parágrafo único da Lei 14.133/2021, o processo acima identificado em favor da empresa P R ASSESSORIA E CONSULTORIA EIRELI, localizada na Rua da Serraria, 133-B, Serraria, São Mateus do Maranhão/MA, CNPJ: 34.842.036/0001-34, pelo valor estimado de 290.400,00 (duzentos e noventa mil e quatrocentos reais). Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determinando o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Cantanhede - MA, 05 de janeiro de 2026. Jackson Ney Aguiar Medeiros, Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Administração.
