Constitui a Comissão Especial responsável pela organização, realização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo destinado à contratação temporária de profissionais para as diversas secretarias da Prefeitura de Cantanhede-MA.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e considerando a necessidade de se constituir comissão especial para organização, realização, acompanhamento e fiscalização de todas as fases do processo seletivo,

RESOLVE:

Art. 1º. Constitui a Comissão Especial responsável pela organização, realização, acompanhamento e fiscalização do Processo Seletivo destinado à contratação temporária de profissionais para as diversas secretarias da Prefeitura de Cantanhede-MA, e nomear os seguintes membros:

·RAFAEL SILVA TEIXEIRA, matrícula 123108, membro titular - Presidente;

·EDLEUSA SALES DA SILVA, matrícula 100251, membro titular;

·NAYANA ROSA RODRIGUES DE AGUIAR, matrícula 122082, membro titular;

·MARCIO ARAÚJO COSTA, matrícula 122897, suplente;

·JOAB ARAUJO DE SOUSA, matrícula 122101, suplente.

Art. 2º. A instalação das reuniões dessa Comissão deverá ocorrer com a maioria simples de seus membros.

Art. 3º. Dentre as atribuições, a esta Comissão compete:

a)Receber o descritivo de cargos, remunerações e vagas dos órgãos interessados;

b)Elaborar edital e realizar sua divulgação;

c)Fixar o cronograma de realização do seletivo;

d)Receber as inscrições dos candidatos, elaborando lista de selecionados;

e)Receber e julgar impugnações e recursos contra o edital e todas as etapas do seletivo;

f)Fornecer todos os dados e informações precisas aos órgãos públicos e demais interessados;

g)Requisitar quaisquer informações e colaboração dos órgãos municipais;

h)Propor a homologação do resultado final do seletivo público ao Prefeito Municipal;

i)Dirimir todos os casos omissos do edital e do seletivo.

Art. 4º. Aplicam-se aos membros desta comissão e seus parentes consanguíneos ou por afinidade, até o 2º grau, os motivos de suspeição e de impedimento para a participação no seletivo público.

Parágrafo Primeiro. Constituem motivo de suspeição ou impedimento:

I – a existência de candidatos funcionalmente vinculados a comissão do seletivo público ou de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, inclusive, cuja inscrição haja sido deferida;

II – Não poderão participar do seletivo público, os membros da comissão deste certame e os profissionais responsáveis pela elaboração das provas objetivas, assim como seus parentes consanguíneos ou por afinidade, em linha reta ou colateral, até o segundo grau.

Parágrafo Segundo. Os motivos de suspeição e de impedimento deverão ser comunicados ao Coordenador desta Comissão, por escrito, até 03 (três) dias úteis após a publicação da relação dos candidatos inscritos no Diário Oficial.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede-MA, 10 de Outubro de 2025.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal

Designa a Comissão Organizadora do Concurso Público para Provimento de Cargo das Carreiras Funcionais da Prefeitura de Cantanhede-MA (Edital 001/2025), e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 003 de 28 de abril de 1989, que instituiu os cargos a serem providos através de Concurso Público;

CONSIDERANDO a necessidade de realização de Concurso Público da Administração Pública Direta do Município de Cantanhede-MA, para contratação de pessoal com a finalidade de atender demandas de diversas secretarias,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar e nomear os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público (Edital 001/2025) para provimento de cargos das carreiras funcionais de diversas secretarias da Prefeitura de Cantanhede-MA.

Art. 2º. Compõe a Comissão do Edital 001/2025 da Prefeitura de Cantanhede:

I – PATRIELLEM ROGÉRIA ALVES LOPES, Advogada, membro titular;

II - MARCELO ANDERSON ALVES LIMA, Guarda Municipal, membro titular;

III – MARCIO ALEXANDRE SILVA TEIXEIRA, Analista Municipal – Bioquímico, membro titular;

IV - NAYANA ROSA RODRIGUES DE AGUIAR, Agente de Contratação e Pregoeira, membro suplente;

V – MARCIO ARAUJO COSTA, Analista Municipal - Engenheiro, membro suplente.

Parágrafo Único. O primeiro nome acima relacionado refere-se ao presidente da Comissão.

Art. 3º. A comissão compete o acompanhamento, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo do referido certame.

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cantanhede-MA, 10 de Outubro de 2025.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal