Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14:00 horas, reuniram-se no Auditório do Centro Comunitário de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Rio Branco, SN – Centro, na cidade de Cantanhede, Maranhão, para a Escuta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO 2, com a participação dos fazedores de arte e cultura, como: músicos, umbandistas, bordadeiras, povos de terreiros, grupos culturais informais, dj, escritores, segmento LGBTQIAP+, membros do Conselho Municipal de Cultura e da Sociedade Civil em geral. O objetivo da Escuta foi ouvir a população artística e cultural sobre as possibilidades de uso dos recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc-PNAB CICLO 2. O Secretário de Cultura e Juventude, Sr. Luann Maycon Avelino Martins deu início à reunião dando boas-vindas a todos, todas e todes, ressaltando a importância dos fazedores de cultura estarem envolvidos em relação às orientações fornecidas para comunidade e à cadeia produtiva dos fazedores de Cultura em nosso Município e da oportunidade que o Município abre para os agentes culturais poderem opinar na construção do PAR – Plano de Aplicação dos Recursos de 2024, no exercício orçamentário-financeiro de 2025. Através do PAR será realizada a distribuição dos recursos para o setor cultural. Após as boas-vindas, o Sr. Luann Maycon Avelino Martins explanou sobre a PNAB - Política Nacional Aldir Blanc / PNAB – CICLO 2, para os presentes e falou sobre os recursos públicos destinados aos municípios através da lei 14.399/2022, proveniente do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura; recurso este, que deverá ser repassado para os trabalhadores de cultura através de editais e outros instrumentos. Relatou, ainda, que o recurso já está em conta corrente no Agente Financeiro. Explanou sobre os objetivos da política pública que é estimular e fomentar a produção cultural, gerar emprego e renda da cadeia produtiva da cultura, garantir recursos para manutenção de espaços e oportunizar o acesso às comunidades rurais e a todos os públicos minoritários. Foi ressaltado também, que o objetivo é mobilizar todos os envolvidos com a Cultura do município. Foi exposto que o valor destinado ao município de Cantanhede fora de R$ 192.457,60 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Em reunião com o Conselho Municipal de Cultura ficou validado que constarão no PAR 2024/2025: através da publicação de editais de fomento, ficou destinado: 15 (quinze) vagas para fomento ao artesanato, no valor individual de R$ 1.333,00, totalizando R$ 20.000,00; 05 (cinco) vagas para fomento a realização de processos de capacitação cultural, no valor individual de R$ 5.000,00, totalizando R$ 25.000,00; 03 (três) vagas para fomento a coletivos culturais formais e informais, no valor individual de R$ 5.000,00, totalizando R$ 20.000,00; 01 (uma) vaga para fomento a expressão cultural, patrimônio cultural da humanidade – Bumba meu boi, no valor individual de R$ 20.000,00, totalizando R$ 20.000,00; contratação de serviços para a realização de evento de Culminância Quilombos de Cantanhede, ações relacionadas à Política Nacional Cultura Viva – LEI Nº 13.018, DE 2014, no valor individual de R$ 17.000,00, totalizando R$ 17.000,00; contratação de serviços para a realização de evento de Culminância das demais expressões culturais de Cantanhede, ações relacionadas à Política Nacional Cultura Viva – LEI Nº 13.018, DE 2014, no valor individual de R$ 80.000,00, totalizando R$ 80.000,00; aprovado ainda para a Meta 2, nas ações relacionadas à Política Nacional Cultura Viva – LEI Nº 13.018, DE 2014, garantia de recursos para a realização do Fórum e Teia de Pontos de Cultura no valor total R$ 5.457,60; já para a Meta 3, nas ações relacionadas aos Custos Operacionais - Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura, a destinação de R$ 10.000,00 para o custeio de diárias e passagens, visando a participação de gestor municipal nas Teia Nacional 2026 e Teia Maranhão. Como mais nenhum assunto foi tratado para o momento, eu, Kauan de Miranda Fernandes, que secretariei as reuniões, lavrei e assinei a presente ata. A lista de presença segue anexada.

Após leitura da ata e aprovação dos representantes da sociedade Civil, Poder Público e Conselheiros encerrou-se a reunião.