Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Cantanhede/MA, para o biênio 2025/2028

A Prefeito Municipal de Cantanhede, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080/1990 e a Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõem sobre a organização e participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS;CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011;CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 208/2003, que cria o Conselho Municipal de Saúde de Cantanhede/MA;RESOLVE:Art. 1º Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde de Cantanhede/MA para o mandato de 08/2025 a 08/2028, na seguinte composição:I – Representantes do Governo/Prestadores de Serviços de Saúde : Titulares e Suplentes 1. Milena Suelin Sousa Silva – Titular (Secretaria Municipal de Saúde)

2. Alexsandro Martins Baima – Suplente (Secretaria Municipal de Saúde)

3. Renata da Silva dos Santos – Titular (Secretaria de Infraestrutura - SINFRA)

4. Erinaldo Almeida Serra– Suplente (Secretaria de Infraestrutura - SINFRA)

5. Vivian da Silveira Bonfim – Titular (Secretaria Municipal de Assistência Social)

6. Maria do Socorro Regis Gomes Neta – Suplente (Secretaria Municipal de Assistência Social)II – Representantes dos Trabalhadores de Saúde1. Ana Pinto Santos - Titular - (Agente de Endemias)

2. Maria Dorizete de Carvalho – Suplente - (Vigilância Sanitária)

3. Antônia de Nascimento Rodrigues – (Agente Comunitário da Saúde) titular

4. Maria do Carmo Araújo Barbosa – (Agente Comunitário da Saúde) suplente

5. Alexsandra Amorim da Silva - (Coordenadora da Atenção Básica) titular

6. Rosa Pereira de Matos - (Coordenadora NMES) suplenteIII – Representantes dos Usuários de Saúde)1. Manoel Mendes Gomes – Titular (Segmento LGBTQIA+)

2. Stephanny Cruz Gomes - Suplente (Segmento LGBTQIA+)

3. Adriana Martins Ribeiro – Titular (Segmento das Pessoas com Deficiência)

4. Joelson Rosa Veras- Suplente (Segmento das Pessoas com Deficiência)

5. José Almeida Gomes – Titular (Associação COHEB)

6. Raimundo Sales – Suplente (Associação COHEB)

7. Elis Regina de Menezes – Titular (Associação Mangueirão)

8. Cleonice Rodrigues da Silva– Suplente (Associação Mangueirão)

9. Joab Araujo de Sousa - Titular (Igreja Evang. Assembleia de Deus)

10. José Limeira Costa Filho – Suplente (Igreja Evang. Assembleia de Deus)

11. Rosania Maria Bispo Leitão – Titular (Associação Garrafinha)

12.Janaina leitão Gomes – Suplente (Associação Garrafinha).Art. 2º O mandato dos conselheiros será de 03 (três) anos, permitida recondução, conforme Lei Municipal nº 208/2003.

Art. 3º O exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante e não será remunerado.Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Cantanhede/MA, 27 de agosto de 2025.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14:00 horas, reuniram-se no Auditório do Centro Comunitário de Múltiplo Uso, localizado na Avenida Rio Branco, SN – Centro, na cidade de Cantanhede, Maranhão, para a Escuta Pública sobre a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB CICLO 2, com a participação dos fazedores de arte e cultura, como: músicos, umbandistas, bordadeiras, povos de terreiros, grupos culturais informais, dj, escritores, segmento LGBTQIAP+, membros do Conselho Municipal de Cultura e da Sociedade Civil em geral. O objetivo da Escuta foi ouvir a população artística e cultural sobre as possibilidades de uso dos recursos da Política Nacional Lei Aldir Blanc-PNAB CICLO 2. O Secretário de Cultura e Juventude, Sr. Luann Maycon Avelino Martins deu início à reunião dando boas-vindas a todos, todas e todes, ressaltando a importância dos fazedores de cultura estarem envolvidos em relação às orientações fornecidas para comunidade e à cadeia produtiva dos fazedores de Cultura em nosso Município e da oportunidade que o Município abre para os agentes culturais poderem opinar na construção do PAR – Plano de Aplicação dos Recursos de 2024, no exercício orçamentário-financeiro de 2025. Através do PAR será realizada a distribuição dos recursos para o setor cultural. Após as boas-vindas, o Sr. Luann Maycon Avelino Martins explanou sobre a PNAB - Política Nacional Aldir Blanc / PNAB – CICLO 2, para os presentes e falou sobre os recursos públicos destinados aos municípios através da lei 14.399/2022, proveniente do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura; recurso este, que deverá ser repassado para os trabalhadores de cultura através de editais e outros instrumentos. Relatou, ainda, que o recurso já está em conta corrente no Agente Financeiro. Explanou sobre os objetivos da política pública que é estimular e fomentar a produção cultural, gerar emprego e renda da cadeia produtiva da cultura, garantir recursos para manutenção de espaços e oportunizar o acesso às comunidades rurais e a todos os públicos minoritários. Foi ressaltado também, que o objetivo é mobilizar todos os envolvidos com a Cultura do município. Foi exposto que o valor destinado ao município de Cantanhede fora de R$ 192.457,60 (cento e noventa e dois mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos). Em reunião com o Conselho Municipal de Cultura ficou validado que constarão no PAR 2024/2025: através da publicação de editais de fomento, ficou destinado: 15 (quinze) vagas para fomento ao artesanato, no valor individual de R$ 1.333,00, totalizando R$ 20.000,00; 05 (cinco) vagas para fomento a realização de processos de capacitação cultural, no valor individual de R$ 5.000,00, totalizando R$ 25.000,00; 03 (três) vagas para fomento a coletivos culturais formais e informais, no valor individual de R$ 5.000,00, totalizando R$ 20.000,00; 01 (uma) vaga para fomento a expressão cultural, patrimônio cultural da humanidade – Bumba meu boi, no valor individual de R$ 20.000,00, totalizando R$ 20.000,00; contratação de serviços para a realização de evento de Culminância Quilombos de Cantanhede, ações relacionadas à Política Nacional Cultura Viva – LEI Nº 13.018, DE 2014, no valor individual de R$ 17.000,00, totalizando R$ 17.000,00; contratação de serviços para a realização de evento de Culminância das demais expressões culturais de Cantanhede, ações relacionadas à Política Nacional Cultura Viva – LEI Nº 13.018, DE 2014, no valor individual de R$ 80.000,00, totalizando R$ 80.000,00; aprovado ainda para a Meta 2, nas ações relacionadas à Política Nacional Cultura Viva – LEI Nº 13.018, DE 2014, garantia de recursos para a realização do Fórum e Teia de Pontos de Cultura no valor total R$ 5.457,60; já para a Meta 3, nas ações relacionadas aos Custos Operacionais - Programa Nacional Aldir Blanc de Formação em Gestão Pública de Cultura, a destinação de R$ 10.000,00 para o custeio de diárias e passagens, visando a participação de gestor municipal nas Teia Nacional 2026 e Teia Maranhão. Como mais nenhum assunto foi tratado para o momento, eu, Kauan de Miranda Fernandes, que secretariei as reuniões, lavrei e assinei a presente ata. A lista de presença segue anexada.

Após leitura da ata e aprovação dos representantes da sociedade Civil, Poder Público e Conselheiros encerrou-se a reunião.