Dispõe sobre o ponto facultativo de 02 de Maio de 2025 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Cantanhede, no uso da atribuição da Lei Orgânica do Município de Cantanhede,

DECRETA:

Art. 1º. O dia 02 de Maio, sexta-feira, será ponto facultativo para a Administração direta e indireta do Município de Cantanhede em razão do feriado do Dia do Trabalho, feriado nacional.

Art. 2º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica aos Serviços Municipais de Saúde, atendimentos de urgência/emergência do Hospital Municipal Santa Filomena, e à Guarda Municipal.

Art. 3º. O ponto facultativo do artigo 1º não se aplica à Equipe de Apoio ao Agente de Contratação de Licitação, e a Pregoeira Municipal.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Cantanhede, 30 de Abril de 2025.

José Martinho dos Santos Barros

Prefeito Municipal de Cantanhede